MP investiga terreiro de candomblé e mãe de santo cobra liberdade religiosa

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul abriu inquérito civil para apurar falta de alvará de funcionamento e poluição sonora praticada pela Casa de Caridade Tenda de Oxóssi, um terreiro de Candomblé Angola situado em Dourados, a 251 km de Campo Grande.

As denúncias foram feitas no início de 2026 por um morador vizinho do terreiro, localizado na Rua Alípio de Almeida Velloso, no Bairro Cidade Jardim II, região oeste da cidade.

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Após os procedimentos iniciais, o promotor Amílcar Araújo Carneiro Júnior, titular da 11ª Promotoria de Justiça, decidiu instaurar o inquérito, cujo edital foi publicado nesta quarta-feira (15) no Diário Oficial do MPMS. O objetivo é investigar danos ambientais e urbanísticos decorrentes da atividade da casa.

Na denúncia, o vizinho relatou que o terreiro causa “perturbação reiterada do sossego publico, em razão da realização frequente de atividades com uso de instrumentos sonoros, tambores, cânticos e gritaria em volume excessivo, inclusive em período noturno, ultrapassando os limites legais e afetando a tranquilidade dos moradores da região”.

Ele citou ainda indícios de funcionamento sem alvará ou licenças administrativas, apesar da realização constante de eventos e da circulação de pessoas.

“Relato ainda que, em data anterior, foram levados animais vivos ao interior do imóvel, sendo possível ouvir gritos e vocalizações intensas dos animais, compatíveis com procedimento de sacrifício, causando choque e preocupação aos moradores vizinhos, sobretudo quanto a possíveis maus-tratos a animais, risco sanitário e violação da ordem pública”, afirmou o vizinho.

Ele alegou que a denúncia não se refere à prática religiosa em si, “mas exclusivamente ao descumprimento da legislação vigente, especialmente no que diz respeito à perturbação do sossego, funcionamento irregular do imóvel e proteção à  saúde publica e ao bem-estar animal”.

Em despacho, o promotor citou que, sobre o suposto sacrifício de animais no terreiro, existe entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) de que não há indícios de maus-tratos, uma vez que a imolação, por si só, não configura ilícito penal, pois trata-se de prática inerente à liturgia de religiões de matriz africana.

“Neste sentido, a Corte Suprema, de forma unânime, reconheceu a constitucionalidade do sacrifício de animais em ritos religiosos, desde que ausentes atos de crueldade no momento do ritual e condicionando o abate ao consumo da carne”, citou Amílcar Araújo Carneiro Júnior.

Outro lado

Nadja Flavia Winkler, a Mametu Ofá (mãe de santo) da Tenda de Oxóssi – Inzo Aueto Kabila Daonã, se manifestou através de nota encaminhada ao Campo Grande News.

“A instituição vem a público apresentar seu posicionamento oficial, reafirmando seu compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito às instituições públicas. Desde o início do processo, a Casa tem colaborado integralmente com os órgãos competentes, promovendo as adequações necessárias para a obtenção do Alvará de Funcionamento Definitivo”, diz Nadja.

Segundo ela, ocorreram intercorrências administrativas que exigiram revisões, correções de informações e novas providências. Essas situações impactaram o andamento do processo. “Mesmo assim, a instituição permaneceu atuando com responsabilidade e boa-fé, realizando investimentos estruturais, protocolando os documentos solicitados e buscando solucionar todos os apontamentos apresentados”.

Nadja continua: “nós também manifestamos preocupação com a sucessão de acontecimentos que vêm impactando o exercício de nossas atividades religiosas e que, em nossa percepção, têm gerado um ambiente de constante insegurança. Essas circunstâncias estão sendo levadas ao conhecimento das autoridades competentes para que sejam analisadas pelos meios legais, com equilíbrio e imparcialidade”.

A mãe de santo reafirma que a liberdade religiosa é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal e que as religiões de matriz africana devem receber proteção e respeito, já que não se trata apenas de religião, mas de um grupo de povos e comunidades tradicionais. “As regras comuns de liberdade de culto e as normas urbanas devem ser encaradas com adaptação a essa realidade”.

Segundo ela, a imposição do limite sonoro à Casa de Caridade Tenda de Oxóssi não representa apenas uma discussão sobre proteção ao meio ambiente e perturbação do sossego, mas também a continuidade de uma atividade ancestral mantida por um povo tradicional. “Mesmo assim, a casa tem buscado adequar-se”.

Nadja Flavia Winkler afirma que esta manifestação não tem propósito de criar conflitos nem de personalizar o debate. “Seu objetivo é reafirmar um princípio essencial do Estado Democrático de Direito: nenhuma comunidade religiosa deve ser submetida a tratamento desigual em razão de sua crença ou tradição”.

Ela afirma esperar que a verdade dos fatos prevaleça, que todas as circunstâncias sejam analisadas com equilíbrio, responsabilidade e imparcialidade e que a Constituição Federal continue assegurando a todas as tradições religiosas, sem distinção, o direito de existir, servir à comunidade e exercer sua fé “com liberdade, dignidade e respeito, e que medidas sejam tomadas para o enfrentamento ao racismo religioso”.