MP obriga prefeitura que gastou R$ 30 mil em buffets a investir em abrigo

A Prefeitura de Bandeirantes –a 70 km de Campo Grande– designou um servidor exclusivo para a coordenação do Abrigo Alternativo da cidade (a Instituição de Acolhimento Laura Vicuña), responsável pela custódia de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, bem como providenciou o abastecimento da despensa, menos de uma semana depois de o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) apontar deficiências no funcionamento da instituição.

A medida foi tomada em meio aos baixos repasses feitos pelo poder público à instituição, que conta com sete abrigados, contrastando com despesas de R$ 31 mil como cerimonial e buffet e aquisição de gêneros alimentícios para outros órgãos –em valores entre R$ 1,9 mil e R$ 15 mil entre fevereiro e março deste ano.

O promotor Paulo Henrique Mendonça de Freitas vistoriou a instituição em 11 de abril, expedindo recomendação para que a prefeitura fornecesse “completa e adequada assistência alimentícia e material para a manutenção, higiene e o saudável desenvolvimento das crianças e adolescentes abrigados”, conforme a assessoria do MPMS. Outra deficiência apontada envolveu a cumulação de cargo de coordenador do abrigo (exercida por uma técnica de Assistência Social lotada na Secretaria de Assistência Social, configurando dano ao erário e ao patrimônio pela falta de exclusividade no trabalho e risco de indenização trabalhista).

Durante a vistoria, foi constatado que a instituição não tinha veículo exclusivo para o transporte das crianças e adolescentes acolhidas, o que era realizado pelos “pais sociais” –levando-as a escola, consulta médica e eventos socioeducativos, entre outros. O promotor também apontou a falta de cozinheiro designado, tarefa executada pelos cuidadores contratados e ausência de brinquedoteca, deixando as crianças ociosas durante o período de acolhimento.

Gastos – Freitas rejeitou alegações quanto a falta de recursos públicos para o custeio da instituição –já que, ao mesmo tempo em que havia falta de alimentos para crianças e adolescentes “vítimas de todo tipo de negligência e abandono por parte da família, em grave situação de risco e carência de todas as espécies (material, moral, afetiva e existencial)”, publicações no Diário Oficial de Bandeirantes relataram despesas com alimentos para eventos e datas comemorativas na atual gestão, gasto considerado “supérfluo, dispensável e fútil”.

O promotor relacionou, por exemplo, gastos de R$ 9,8 mil na locação de mesas, cadeiras, buffet e demais itens para a Secretaria de Governo em 19 de fevereiro deste ano; de R$ 15 mil em materiais de consumo e alimentos a serem consumidos em eventos e encontros da mesma pasta, fechado em 22 de março; R$ 4,2 mil com buffet e R$ 1,9 mil com cerimonial pela Secretaria de Saúde para inauguração de unidades básicas.

Com os apontamentos, a administração do prefeito Alvaro Urt (DEM) decidiu designar um servidor exclusivo para coordenar o abrigo e a compra imediata de alimentos e outros materiais básicos de higiene, segundo informou o MPMS.