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Campo Grande, Quinta-feira, 23 de Maio de 2019

06/09/2018 09:34

MP pede para prefeito cumprir lei do nepotismo e demitir sogra de vereador

Sogra do vereador Alex Rodinha trabalha como auxiliar de serviços gerais em um centro de educação infantil

Helio de Freitas, de Dourados
Prefeitura de Angélica tem dez dias para demitir sogra de vereador (Foto: Divulgação)Prefeitura de Angélica tem dez dias para demitir sogra de vereador (Foto: Divulgação)

O promotor de Justiça Anthony Állison Brandão Santos recomendou a demissão da sogra de um vereador contratada para serviços gerais em um centro de educação infantil em Angélica, cidade a 263 km de Campo Grande. O pedido formal foi direcionado ao prefeito Roberto Cavalcanti (PSB), que tem dez dias para informar se vai acatar a medida.

De acordo com o promotor, a contratação da sogra do vereador Alexsandro Ferreira (PR), o Alex Rodinha, para o cargo de auxiliar de serviços diversos no CEI (Centro de Educação Infantil) no Distrito de Ipezal contraria a lei.

Segundo ele, a prática de nomear parentes, cônjuges ou companheiros para exercer cargos e funções no âmbito da administração pública sem aprovação em concurso ofende o princípio da acessibilidade aos cargos públicos, “bem como os princípios constitucionais da isonomia, impessoalidade e moralidade”.

Anthony Santos cita a súmula vinculante nº 13, do STF (Supremo Tribunal Federal), que veda a prática do nepotismo na União, estados, Distrito Federal e municípios.

O município tem prazo de dez dias para informar por escrito se acata ou não a recomendação. Caso contrário, pode ser alvo de ação judicial por descumprir a lei do nepotismo.



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