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Campo Grande, Sábado, 18 de Novembro de 2017

27/08/2014 16:31

MPE aponta uso de laranjas e justiça suspende contrato para limpeza

Liana Feitosa
Empresa e prefeito tiveram bens congelados pela justiça. (Foto: Reprodução/Facebook)Empresa e prefeito tiveram bens congelados pela justiça. (Foto: Reprodução/Facebook)

Liminar da Justiça Estadual, concedida a pedido do Ministério Público Estadual, determinou a anulação do contrato entre a Prefeitura de Brasilândia, distante 355 km de Campo Grande, e a empresa Brasbroom Serviços Urbanos, que presta serviços de limpeza pública na cidade. Foram constatadas irregularidades no processo licitatório que permitiu a contratação da empresa, além de improbidade administrativa, que é a conduta ilegal de agentes públicos.

De acordo com a investigação do Ministério Público Estadual, além de ter sido criada no nome de duas "laranjas", a empresa foi constituída cerca de 30 dias após divulgado o resultado da licitação. Ela foi criada formalmente no escritório de contabilidade do marido da atual vice-prefeita do município, Márcia Amaral (PSDB).

Também foi apurado que a empresa vencedora da licitação, que receberia R$ 898 mil por ano para realizar os trabalhos contratados, pertence a um ex-candidato a vereador, nas eleições de 2012, integrante da coligação que apoiava o prefeito eleito na cidade.

Outras investigações apontaram que, possivelmente, o contrato seja o maior, com a utilização de recursos próprio, já firmado pelo município. Atualmente, o acordo supera R$ 1 milhão por ano e, ao que tudo indica, a ilegalidade sempre foi conhecida pelo prefeito de Brasilândia.

Decisão - O juiz Rodrigo Barbosa Sanches, da comarca de Brasilândia, que determinou a anulação do contrato entre a prefeitura e a empresa responsável pela limpeza urbana, também determinou o bloqueio dos bens do prefeito do município, Jorge Justino Diogo (PT), do empresário João Ferreira da Silva Neto, e da empresa Brasbroom LTDA.

Segundo a sentença, são fortes os indícios de que "a contratação da empresa não passou de manobra para burlar a concorrência pública, afrontando os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade, norteadores da Administração Pública."

A Brasbroom também está impedida de interromper os serviços de limpeza urbana para que não prejudique a população de Brasilândia. O caso ainda está em andamento e as partes envolvidas ainda podem recorrer da decisão.

Tanto a empresa, quanto Jorge Justino, foram procurados pelo Campo Grande News para falar sobre o caso. A equipe foi informada que o prefeito estava em reunião com advogados e que, por isso, não poderia falar. Já a empresa informou que somente o proprietário da mesma poderia falar sobre o caso e, por estar em viagem, só atenderia a imprensa amanhã (28).



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