MPF encontra ônibus transportando enxada e combustível entre alunos
O MPF (Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul) encontrou uma série de irregularidades no transporte escolar dos distritos de Arapuá e Garcias, em Três Lagoas - distante 338 km de Campo Grande. Entre elas, há veículos antigos sem condições de uso e até transporte de ferramentas junto com os alunos.
Diante das irregularidades, o MPF recomendou que a prefeitura do município corrija as situações dentro de 45 dias, com a retirada de circulação dos veículos mais antigos e sem condição de uso; o conserto, reparo e manutenção das acomodações internas e daqueles que estiverem quebrados; a regularização da frota de acordo com a legislação; a designação de servidor para fiscalizar o transporte escolar e também a proibição do transporte de ferramentas e combustíveis no interior dos ônibus escolares.
Tais exigências foram feitas por que na vistoria realizada pela Procuradoria da República em Três Lagoas no dia 4 de março de 2016, foi encontrado o transporte irregular de ferramentas dentro dos veículos escolares, entre elas uma enxada e uma motosserra. E, em alguns casos, combustíveis eram transportados em galões dentro dos ônibus escolares.
De acordo com o artigo 168 do Código Brasileiro de Trânsito, o transporte de crianças e adolescentes em veículos que não cumprem as normas de segurança especiais é uma infração gravíssima, e pode gerar multa de R$ 191,54 e retenção do veículo.
O MPF também recomenda a inspeção veicular semestral, instalação de tacógrafo, cintos de segurança para todos os ocupantes. Os condutores devem possuir carteira de habilitação categoria D, não ter cometido nenhuma infração grave, gravíssima ou duas médias nos últimos 12 meses e ser aprovados em curso especializado de condução escolar.
A prefeitura e a Secretaria de Educação e Cultura têm 15 dias para se manifestar sobre o acatamento ou não da recomendação, a contar do recebimento. Procurada pelo Campo Grande News, a prefeitura não respondeu a demanda até o fechamento da matéria.
