Paraguai aprova protocolo para vendas, mas Receita alerta que compra é ilegal
Órgão brasileiro aponta que decreto proíbe qualquer tipo de compra, mesmo que esteja abaixo da cota de US$ 500
O governo do Paraguai aprovou nesta quarta-feira (17) o protocolo de biossegurança contra à covid-19 para as vendas na linha internacional, entre Ponta Porã, a 323 km de Campo Grande, e Pedro Juan Caballero. Mas a Receita Federal alerta para a ilegalidade em comprar no país vizinho, mesmo que os valores dos produtos estejam dentro do limite de US$ 500.
O protocolo de segurança foi entregue ao governo do país vizinho e nele constava, por exemplo, a delimitação de oito pontos para entrega das mercadorias que passariam por higienização antes de serem entregues no lado brasileiro.
Mas o que os comerciantes do lado paraguaio não esperavam é que a Receita Federal endurecesse o jogo, citando o decreto 3.465, de 17 de março, que autoriza somente o procedimento de migração para “membros de missões diplomáticas e organismos internacionais com ingresso autorizado, nacionais e estrangeiros residentes no Paraguai”, além de restringir a saída destes do território nacional.
Desta forma, a Receita aponta que não é possível a entrada dos turistas e fica sem aplicação a cota de isenção de US$ 500. A fronteira entre Brasil e Paraguai está fechada desde 24 de março.
