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Interior

Pela 8º vez este ano, adolescente de 14 anos é apreendido em cidade de MS

Ele foi flagrado com trouxinhas de crack, caracterizando tráfico e foi liberado, conforme determina ECA e recomenda CNJ

Por Silvia Frias | 13/07/2020 15:35
Adolescentes foram levados à Polícia Civil de Sidrolândia (Foto: Sidrolândia News)
Adolescentes foram levados à Polícia Civil de Sidrolândia (Foto: Sidrolândia News)

Adolescente de 14 anos foi flagrado em Sidrolândia, a 74 quilômetros de Campo Grande, com 27 trouxinhas de crack,  o que caracteriza tráfico de drogas, sendo levado à Polícia Civil pela 8ª vez somente este ano. Ele foi liberado e aguarda avaliação judicial para possível internação.

Segundo site Sidrolândia News, ele e a namorada, de 17 anos, foram apreendidos pela Polícia Militar ontem, na Praça São Bento. Com eles, além das trouxinhas de crack, certa quantia em dinheiro, que seria da negociação da droga.

Os dois foram levados ate a delegacia e o Conselho Tutelar foi acionado. Na Polícia Civil, a informação é que ele já foi tem 8 registros, sendo dois por ato infracional análogo a tráfico de drogas e outros seis de furto, porte de drogas para consumo pessoal ou na condição de testemunha.

Em alguns casos do porte de drogas, o indício inicial era de tráfico, mas a tipificação é alterada conforme avaliação do caso. Em relação à jovem de 17 anos, essa foi o primeiro registro policial.

A liberação em todos os casos é baseada no artigo 122 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) que estabelece que a internação só é cabível quando o ato infracional for executado com violência ou grave ameaça ou na hipótese de reiterada prática de infrações graves ou descumprimento sucessivo e injustificado de medida prévia. Também há súmula nº 492 do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que o tráfico de drogas, por si só, “não conduz obrigatoriamente à imposição de medida socioeducativa de internação”.

Segundo informações da Polícia Civil, a liberação também atende recomendação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para prisão ou internação somente em casos de gravidade.