Pelo 2º ano, prefeitura refinancia dívidas para receber R$ 2 milhões
Câmara aprovou projeto concedendo até 100% de desconto de juros e multas sobre débitos de contribuintes douradenses; devedores poderão pedir refinanciamento a partir do dia 1º
Pelo segundo ano consecutivo, a Prefeitura de Dourados, cidade a 233 km de Campo Grande, vai refinanciar dívidas dos contribuintes para fazer caixa e ajudar a pagar gastos extras do período, como o décimo terceiro salário dos servidores.
A prefeita Délia Razuk (PR) sancionou nesta quinta-feira o projeto de lei criando o Refis (Programa de Recuperação Fiscal), aprovado terça-feira (25) pelos vereadores da segunda maior cidade de Mato Grosso do Sul.
Com validade temporária, apenas até o dia 21 de dezembro deste ano, a lei vai ser publicada amanhã e na segunda-feira, dia 1º de outubro, os contribuintes já poderão procurar a Central de Atendimento ao Cidadão, em frente à Praça Antônio João, para pedir o refinanciamento. Poderão ser refinanciadas as dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2017.
Com o abatimento de 20% a 100% dos juros e multas, o município espera receber pelo menos R$ 2 milhões até o dia 21 de dezembro, até quando o Refis ficará em vigor. Sem o incentivo, segundo a prefeitura, o cofre municipal receberia só R$ 100 mil no mesmo período.
Para ter abatimento total de juros e multas o contribuinte terá de pagar a dívida em parcela única até o último dia útil de outubro. Quem fizer o pagamento à vista até o último dia de novembro terá 90% de abatimento e de 80% para pagamento feito até o dia 21 de dezembro.
O contribuinte também terá como opção parcelar o débito em até cinco vezes. O abatimento dos juros e multas nesse caso será de 70% para quem aderir ainda em outubro, de 60% para quem aderir até o último dia útil de novembro e de 30% para quem fizer o parcelamento até o dia 21 de dezembro.
Conforme o projeto da prefeitura, o valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 250 para pessoa física e de R$ 400 para pessoa jurídica.
Segundo ano – No ano passado, a prefeitura lançou o Refis em setembro, mas o programa ficou dois meses paralisado e o projeto de lei teve de ser votado novamente pela Câmara de Vereadores por determinação da Justiça.
Segundo o Ministério Público, houve irregularidades na tramitação do projeto aprovado pelo Legislativo e desrespeito à LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Na época, o promotor Ricardo Rotunno disse que o projeto tinha sido aprovado “no afogadilho” em regime de urgência, sem parecer do setor jurídico e sem aval da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara.
