Polícia flagra poluição em córrego e empresa é multada em R$ 315 mil
Empresa que deveria tratar esgoto jogava resíduos no Córrego Araras em Rio Brilhante
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) abriu inquérito civil para apurar o lançamento irregular de resíduos no córrego Araras, em Rio Brilhante. A medida foi publicada nesta quinta-feira (18) no Diário Oficial da instituição e tem como alvo a empresa Ambiental MS Pantanal SPE S.A., responsável pela operação da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) do município.
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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul instaurou inquérito civil para investigar o lançamento irregular de resíduos no Córrego Araras, em Rio Brilhante, pela empresa Ambiental MS Pantanal SPE S.A., responsável pela Estação de Tratamento de Esgoto local. A investigação foi motivada após fiscalização da Polícia Militar Ambiental identificar falhas no tratamento do esgoto, com níveis elevados de coliformes e fósforo. A empresa foi multada em R$ 315,6 mil pelo Imasul, e tem dez dias úteis para apresentar defesa.
O caso veio à tona após fiscalização da Polícia Militar Ambiental, realizada em junho deste ano, que identificou falhas no tratamento do esgoto e presença de poluentes acima do permitido. O relatório apontou alterações nos parâmetros de qualidade da água, com destaque para índices elevados de coliformes termotolerantes e de fósforo total, indicadores que revelam risco de contaminação fecal e possibilidade de desequilíbrio ecológico. A empresa foi multada em R$ 315,6 mil pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul).
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De acordo com o laudo, o efluente lançado pela ETE no córrego apresentava coloração escura, forte odor e resultados laboratoriais que extrapolaram os limites previstos na legislação ambiental. A presença de coliformes, por exemplo, superou em quase 150% o valor máximo estabelecido.
O promotor Alexandre Rosa Luz, da 2ª Promotoria de Justiça de Rio Brilhante, instaurou o inquérito civil para reunir provas e determinar responsabilidades. A empresa tem prazo de dez dias úteis para apresentar defesa e documentos comprobatórios. O inquérito também leva em consideração autos de infração do Imasul lavrados em 2024 e 2025 contra a mesma companhia.
O córrego Araras é um afluente usado para lançamento do esgoto tratado da cidade e, conforme a legislação, deve manter padrões de qualidade compatíveis com atividades como abastecimento humano após tratamento, irrigação, pesca e recreação. Segundo o MPMS, a situação poderá acarretar novas penalidades caso se confirmem os danos ambientais.
Ao Campo Grande News, a empresa informou que irá se manifestar nos autos, obedecendo os prazos processuais, e cita que irá recorrer da decisão, visto que alguns fatos ainda padecem de esclarecimentos. "A empresa ressalta que obras de infraestrutura e ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto estão previstas já para o início de 2026".
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