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08/07/2013 22:20

Prefeito de Dourados se reúne com empresários para definições sobre alvará

Helton Verão

O prefeito Murilo Zauith (PSB) recebeu na manhã desta segunda-feira empresários filiados à Aced (Associação Comercial e Empresarial de Dourados) e representantes de vários segmentos, incluindo o setor de contabilidade. O assunto foi o alvará de funcionamento, documento imprescindível para uma empresa se manter em atividade.

Os representantes empresariais explanaram reclamações e sugestões ao prefeito sobre o alvará, para que sejam promovidas alterações visando facilitar o acesso ao documento às empresas e principalmente aos escritórios de contabilidade. De acordo com Zauith, a intenção da administração municipal é facilitar ao máximo para que todos possam trabalhar dentro da legalidade.

Atualmente, para se manter em funcionamento uma empresa deve em primeiro lugar ter o alvará da prefeitura, licenças do meio ambiente, sanitária e do Corpo de Bombeiros, além do Habite-se (documento que comprova que o empreendimento foi construído de acordo com a legislação e conforme o previsto no projeto). Para a emissão do alvará é necessário que as demais licenças estejam em dia.

A prefeitura quer reduzir o prazo para emissão e diminuir exigências no caso de renovação, além de tentar adequar as sugestões que empresários e contabilistas entendem como necessárias para melhor funcionamento do sistema. O prefeito quer reunir todas as ideias e propor à Câmara de Vereadores uma readequação do Código Tributário do Município.

Murilo já havia mantido reunião sobre o assunto com os responsáveis por empresas imobiliárias, quando foi apontada a responsabilidade dos proprietários de imóveis, principalmente comerciais, quanto ao Habite-se. Na oportunidade chegou-se à conclusão de que essa não seria uma atribuição do inquilino e sim do dono do imóvel. Segundo ele, o tema está aberto para discussão.

Estavam presentes os presidentes da Aced Antonio Nogueira e da Faems (Federação das Associações Empresariais de Mato Grosso do Sul) Antonio Freire, além dos secretários Walter Carneiro Junior (Fazenda), Jorge De Lucia (Infraestrutura e Desenvolvimento), Rogério Yuri Farias Kintchev (Meio Ambiente) e Luis Roberto Martins Araújo (Serviços Urbanos).

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