Prefeitura arrecada R$ 15 mi com taxa, mas só gasta 6% em iluminação
Vereadora da oposição pediu auditoria do Tribunal de Contas para investigar destino do dinheiro; MP apura o caso há 6 meses
Criada no início dos anos 2000 para resolver o problema da escuridão nas ruas das cidades, a taxa de iluminação pública raramente é destinada só para a manutenção do serviço. O dinheiro ajuda a turbinar os caixas das prefeituras e a bancar outras despesas.
É o que vem acontecendo em Dourados, segunda maior cidade de Mato Grosso do Sul, localizada a 233 km de Campo Grande.
De janeiro a dezembro de 2018, a prefeitura arrecadou R$ 15,4 milhões com a chamada Cosip (Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública), cobrada junto com a conta de energia elétrica. Só que em torno de apenas 6% – R$ 933 mil – foram destinados para o serviço.
Apesar de tanto dinheiro, em agosto do ano passado o Ministério Público de Mato Grosso do Sul instaurou inquérito civil para investigar a ineficiência do serviço de iluminação pública em Dourados.
Relatórios elaborados pela Guarda Municipal e pela Polícia Militar e entregues ao MP apontaram maior potencial de criminalidade em bairros com ruas às escuras.
A prefeitura dispõe de um serviço de disk-lâmpada, faz propaganda do número de telefone em sua página na internet, mas nas rádios das cidades as reclamações sobre a falta de iluminação pública são diárias.
Agora o assunto vai parar no TCE (Tribunal de Contas do Estado). Nesta sexta-feira (8), a vereadora Daniela Hall (PSD) anunciou que vai requisitar uma auditoria da Corte para apurar o uso da taxa de iluminação pública pela prefeitura.
Mesmo a prefeitura arrecadando R$ 15,4 milhões com a Cosip no ano passado–, Daniela diz que diariamente dezenas de pessoas procuram seu gabinete para reclamar da falta de iluminação.
A vereadora cobrou informações da prefeitura sobre o destino de R$ 14 milhões que não teriam sido aplicados na iluminação. Segundo ela, em 2018 apenas uma licitação foi feita para a manutenção de serviços de iluminação pública.
“Faltou planejamento da prefeitura em fazer a licitação no tempo certo. Enquanto isso nós contribuintes pagamos caro e não temos o serviço. Só consigo encontrar uma palavra para traduzir o cenário de guerra que vivemos em Dourados: incompetência”, afirmou Daniela Hall.
A vereadora afirmou que só na Avenida Guaicurus, que liga o centro ao aeroporto municipal e à Cidade Universitária – onde ficam as unidades da Uems e da UFGD – quase 8 km estão com lâmpadas apagadas.
No dia 14 deste mês, a Câmara de Dourados faz uma audiência pública para discutir direito do consumidor, aumento nas contas de luz e a taxa de iluminação pública. A prefeitura ainda não se manifestou sobre as declarações da vereadora.
