Prefeitura de Corumbá estuda saídas para licitar transporte coletivo
Com a determinação judicial de suspender a licitação do transporte coletivo de passageiros, a Prefeitura de Corumbá - além de entrar com recurso buscando derrubar a liminar - tem dois caminhos a seguir para buscar uma solução mais rápida para garantir qualidade ao serviço oferecido aos usuários: intervenção pública ou buscar formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta até que a Justiça dê a palavra final acerca do processo licitatório.
A avaliação é do prefeito Paulo Duarte, em entrevista ao site Diário Corumbaense, na tarde desta segunda-feira (7).
"Estamos diante de uma situação que temos dois caminhos a seguir. Um deles é intervirmos na empresa imediatamente, mas a intervenção tem um grande problema, a empresa detém não só transporte coletivo intramunicipal, que é o realizado dentro de Corumbá, mas também o intermunicipal, entre Corumbá e Ladário, que é o Estado quem fiscaliza. Portanto, se intervirmos, entraríamos num problema que não nos diz respeito diretamente. Outra situação que teremos, se houver intervenção, é de como ficariam os ônibus, os profissionais e a garagem? Talvez seja este o caminho, o da intervenção, eu não descarto essa possibilidade", explicou o chefe do Executivo Municipal.
Ainda segundo o Diário Corumbaense, a segunda opção, que vai ser seguida pelo Município nesse primeiro momento, é a do diálogo mediado pelo Ministério Público.
"É um entendimento para que melhore a qualidade desse serviço que aí está. Estamos tentando isso há nove meses [desde o início da atual gestão]. Já tivemos vários contatos com a empresa e o que pedimos é ônibus de qualidade e o cumprimento de horários. Nossa parte, estamos fazendo, recuperando vias, fazendo asfalto novo. A empresa até agora não deu um passo, ao contrário, a situação vem piorando ao longo do tempo. O caminho agora é esse, de uma reunião com Ministério Público, Prefeitura e proprietários da empresa para um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para mudança imediata. Tem que haver imediatamente uma melhora nesse serviço", disse o prefeito.
Duarte afirmou que nesse momento, o acordo seria a opção "mais racional, sensata, equilibrada e democrática". De acordo com o prefeito, esse ajuste de conduta será às claras. "Esse entendimento será público e explícito. Não haverá acordo nenhum entre Prefeitura e empresa decidido dentro de uma sala fechada. Qualquer acordo será público com anuência do Ministério Público", declarou ao salientar que "se a empresa se negar a esse entendimento, [o caminho será] a intervenção, também amparada pelo Judiciário para que exclua o transporte intermunicipal", desse processo.
