Secretaria é encarregada de gerenciar Aeroporto de Bonito

A Seinfra (Secretaria Estadual de Infraestrutura) ficará encarregada de coordenar as obras de reforma, administrar, operacionalizar, manter e explorar comercialmente o Aeroporto Internacional de Bonito. Um decreto publicado na edição desta segunda-feira (13) do Diário Oficial delegou essa competência para a pasta.

Foi aberta no começo de julho a licitação para contratar a empresa que fará as obras. Serão restauradas as pistas de pouso e de táxi, além do pátio de estacionamento das aeronaves. O custo das intervenções está orçado em R$ 32 mil.

Manter o terminal em funcionamento faz parte da estratégia para fomentar o turismo em Bonito, paraíso natural que é um dos principais roteiros de Mato Grosso do Sul. O local recebe atualmente voos regulares da Azul partindo do Aeroporto de Viracopos, em Campinas.

Além de melhorar a infraestrutura, o governo também quer revitalizar o acesso ao aeroporto. Para isso, abriu licitação para recapear o trecho da MS-178, rota de acesso dos turistas à zona urbana da cidade.

Intervenção - O aeroporto de Bonito era concedido à Dix Empreendimentos Ltda, que tinha o direito de explorar, administrar, operacionalizar e manter o aeródromo por 13 anos. No entanto, nem todas as melhorias chegaram a ser implementadas. A empresa entrou com uma ação na Justiça contra o governo dizendo que o movimento de passageiros ficou aquém das estimativas e o poder público interveio na administração do terminal.

O edital de concessão aberto em 2006 previa que a vencedora bancasse a implantação de toda a estrutura de check in, trânsito de aeronaves, embarque e desembarque. Em troca, poderia explorar comercialmente o espaço por 13 anos.

Para estimular a participação, foi estimado até 2013 tráfego de 99.705 passageiros em voos nacionais e 6.240 em internacionais. Contudo, de acordo com tabelas apresentadas pela concessionária, o fluxo doméstico foi de 8.038 pessoas e zero de outros países.

O aeroporto começou a operar em 2009. Nos cinco primeiros anos, a receita operacional prevista pela empresa, levando em conta os números divulgados pelo governo, era de R$ 2.694.336, quando na verdade ficou em R$ 290.888, diferença de R$ 2,4 milhões.

A defesa do governo alegou que os números eram apenas uma estimativa, tratando-se de um referencial para as empresas fazerem as propostas, sendo exigida a confecção de estudo de viabilidade próprio das participantes.

Foi permitido às inscritas visitarem o local onde o aeroporto seria construído para avaliar as condições de manutenção do espaço. Na avaliação do estado, a Dix, ao formular a proposta baseada exclusivamente nas estimativas, assumiu os riscos e “passou a responder sozinha pelas consequências de seus atos”.

A Justiça deu razão ao governo e o isentou de ajudar a concessionária. Em setembro de 2006, o poder público interveio na administração e assumiu a gestão do terminal.