Secretário pede revisão em seleção para gerir o Hospital Regional de Ponta Porã

O secretário estadual de Saúde, Maurício Simões, assina decisão publicada na edição desta terça-feira (12) do Diário Oficial do Estado que tenta evitar o prolongamento da indefinição sobre a OS (Organização de Saúde) que vai gerir o Hospital Regional de Ponta Porã nos próximos anos.

A seleção pública de entidades está pausada na fase de propostas financeiras por decisão do TCE (Tribunal de Contas Estadual). A justificativa é suspeita de erro na classificação técnica de um dos concorrentes, o IDEAS (Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde).

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A posição do TCE é motivada por denúncia do ISAC (Instituto Saúde e Cidadania), que apontou pontuação global inferior, vícios na pontuação atribuída às propostas técnicas e risco concreto de inutilização do controle externo caso a fase financeira seja aberta antes da revisão das inconsistências apontadas com relação ao IDEAS.

As propostas de preço seriam abertas na manhã de ontem (11), mas a etapa não ocorreu devido à intervenção do Tribunal de Contas. “A providência menos gravosa e mais adequada, neste momento, é a suspensão do Chamamento Público n. 001/2025, notadamente a abertura do Envelope 3 (proposta financeira) e dos atos subsequentes, preservando-se os envelopes lacrados até deliberação ulterior”, determinou o conselheiro Sérgio de Paula.

Evitar a suspensão total - Na decisão divulgada hoje, o secretário anula de ofício parcialmente os atos publicados na fase técnica, além de pedir que uma comissão revise as propostas técnicas já apresentadas e sejam reabertos os prazos para recurso.

A medida busca evitar a suspensão total do certame, pedindo ainda ao TCE que reveja a decisão pela suspensão e concorde que o processo tenha andamento após a revisão das propostas técnicas.

Emergencial - Desde agosto do ano passado, o Hospital Regional de Ponta Porã é administrado pelo Instituto Mais Social, via contrato emergencial firmado após o rompimento com o Instituto Acqua por falhas de transparência e irregularidades apontadas pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).

O contrato termina em agosto deste ano. A SES (Secretaria Estadual de Saúde) espera realizar o chamamento da OS a tempo.