Após romper com instituto, Governo contrata 2º colocado para assumir hospital
OSS estava no comando desde 2019, mas não cumpriu requisitos legais para continuar
O Governo de Mato Grosso do Sul contratou o Instituto Social Mais Saúde para gerir o Hospital Regional de Ponta Porã após romper com o Instituto Acqua. O secretário estadual de Saúde, Maurício Simões, adiantou na última sexta-feira (15) que haveria a troca da OSS (Organização Social de Saúde) por questões legais.
RESUMO
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Governo de Mato Grosso do Sul rompe com Instituto Acqua e contrata novo gestor para o Hospital Regional de Ponta Porã. A decisão segue recomendação do Ministério Público Estadual, que apontou irregularidades na contratação emergencial do Acqua, como falhas de transparência e ausência de situação de urgência que justificasse a dispensa de chamamento público. O contrato emergencial vinha sendo prorrogado sucessivamente desde 2020. O Instituto Social Mais Saúde, segundo colocado na seleção original, assume a gestão por seis meses, com contrato de R$ 47,2 milhões em recursos estaduais. A organização social, com sede em São Paulo e 12 anos de atuação, já administra o Hospital Regional de Cirurgias da Grande Dourados, além de cinco hospitais no Pará. A mudança de gestão, efetivada em 8 de agosto, busca regularizar a administração do hospital e garantir a continuidade dos serviços à população.
O extrato de contrato provisório com o Mais Saúde foi publicado na edição desta quarta-feira (20) do Diário Oficial do Estado, prevendo R$ 47.287.980,66 em recursos estaduais para subsidiar a gestão por seis meses. Ele terá validade contada a partir de 8 de agosto.
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Falhas de transparência e irregularidades na contratação emergencial do Instituto Acqua levaram o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) a recomendar o fim do contrato. A SES (Secretaria Estadual de Saúde) decidiu acatar o pedido.
Com isso, Simões explicou que o segundo colocado da mesma seleção que contratou o Acqua seria chamado para assumir. “O contrato não foi renovado em Ponta Porã por uma questão legal. Havia um impedimento para renovarmos o contrato. Até estávamos bastante satisfeitos com as entregas da organização social. Entretanto, um impedimento legal nos impediu de fazer a renovação", disse.
O Hospital Regional de Ponta Porã era administrado pelo Instituto Acqua desde 2019. A checagem dos critérios legais para a renovação do contrato pela Secretaria teria sido demorada e sem protocolo definido, segundo o MPMS, resultando em prorrogações sucessivas e na assinatura de um contrato emergencial — medida considerada inadequada por não haver situação de urgência que justificasse a dispensa do chamamento público.
Mais Saúde - Com 12 anos de atividade, o Instituto Social Mais Saúde tem sede em São Paulo (SP) e já administra o Hospital Regional de Cirurgias da Grande Dourados, também em Mato Grosso do Sul.
Gerencia ainda o Hospital Regional do Baixo Amazonas, o Hospital Regional de Oriximiná Menino Jesus, o Hospital Regional Público de Tapajós, o Hospital Regional Dr. Abelardo Santos e o Hospital Geral Público Castelo dos Sonhos, todos em municípios do Pará.
Matéria editada às 10h05 para corrigir o ano em que o Acqua assumiu.
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