Sejusp responde ao MPF e rebate violência contra índios em operação

Em nota distribuída na tarde de hoje (19), a Sejus (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) respondeu ao Ministério Público Federal, que ontem chamou de ilegal a Operação Caarapó I, realizada no dia 24 de abril deste ano em duas fazendas invadidas por índios em Caarapó, a 283 km de Campo Grande.

Através da nota encaminhada pela assessoria do secretário José Carlos Barbosa, a Sejusp afirma não ver necessidade de transferir para a Justiça Federal as ações instauradas após a operação, que reuniu 200 policiais e usou até um helicóptero nas buscas.

“As áreas onde foram realizadas as buscas não fazem parte do território das aldeias indígenas e sim locais sob a jurisdição do Estado, cujos crimes em investigação são todos de competência da Justiça Estadual”, afirma a nota. As buscas foram feitas nas fazendas Novilho I e II, invadidas em junho do ano passado.

Com mandados – A Sejusp afirma que a operação foi devidamente acompanhada de mandados expedidos pela Justiça Estadual e as buscas feitas em barracos e casas instalados nas fazendas invadidas, sem qualquer forma de desrespeito aos índios.

“Toda a ação foi acompanhada por oficiais e delegados de forma a garantir a segurança, o respeito à dignidade da pessoa humana e o estrito cumprimento da legislação vigente no país”, afirma a secretaria.

Conforme a nota, não houve qualquer tipo de ato degradante contra os índios, “prova disso que nenhuma reclamação formal foi apresentada às autoridades que acompanharam o desenrolar da operação e tampouco aos órgãos ligados aos povos indígenas (SESAI, FUNAI ou MPF)”.

Sem tiros – A Sejusp chama de inverídica a informação do MPF de que crianças, mulheres e idosos fugiram para a mata devido à agressividade da operação. “Nenhum disparo de arma de fogo letal e não letal foram efetuados e nenhum indígena foi preso ou destratado em sua integridade física, sempre respeitando a dignidade humana”.

A Secretaria de Justiça e Segurança Pública cita não ter conhecimento até o momento de ação do MPF contra os indígenas que torturaram e roubaram as armas, bem como a devolução dos valores roubados dos policiais militares durante as invasões ocorridas em 2016.

“Também não houve a devolução de uma arma pertencente ao Estado e até hoje encontra-se desaparecida ou na posse de algum indígena; não houve a prisão de nenhum indígena por conta da destruição do patrimônio público (viatura incendiada) e também não houve qualquer ação do MPF na devolução dos materiais retirados das fazendas pelos indígenas”, afirma a nota.

A Sejusp também questiona a falta de providências do MPF após a agressão aos policiais, no ano passado.

“As armas retiradas dos policiais militares foram recuperadas por uma ação do procurador da República Marco Antônio Delfino de Almeida, que foi até a Aldeia Tey I Kue e em menos de duas horas retornou com os objetos e armamentos do Estado, sem, contudo dizer com quais pessoas estavam essas armas, mesmo elas estando, em estado de flagrância pelo crime continuado, roubo e posse ilegal de arma de uso restrito”.

Vazamento – Na nota, a Sejusp afirma que a situação encontrada no dia da Operação Caarapó I deixou claro que ocorreu vazamento de informação e que os índios tiveram informações privilegiadas, uma vez que não foram encontradas as armas roubadas das fazendas invadidas e nos locais invadidos estavam apenas mulheres e crianças, “demonstração evidente que os ‘guerreiros’ foram avisados e não estavam nos locais invadidos”.

Conforme a assessoria de José Carlos Barbosa, foram encontradas várias cápsulas de munições deflagradas e marcas de disparos de armas dentro da casa da sede da propriedade rural.

“A Sejusp, no cumprimento de sua missão constitucional de garantir a lei da ordem, não irá prevaricar independente dos crimes serem praticados por índios ou não índios”, encerra a nota.