Sindicato vai à Justiça contra "show" de vereadora que fiscaliza médicos

O Sinmed/MS (Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul) está movendo ação civil coletiva com pedido de tutela provisória contra a vereadora Isa Jane Marcondes (Republicanos), que ontem (3) protagonizou briga com um médico de um posto de saúde do distrito de Indápolis, na cidade de Dourados.

Conhecida como "Cavala", a parlamentar trocou ofensas com o profissional, que já havia sido acusado de supostamente receber sem trabalhar durante visita anterior à unidade.

Advogado que representa o sindicato, Márcio Almeida explica que a entidade vinha recebendo denúncias de outros médicos sobre a forma como vereadores estão fiscalizando unidades de saúde. "É um show", começa.

A troco de likes nas redes sociais, essa atitude expõe servidores ao ridículo e "imputa a situação da saúde no profissional", segundo o Sinmed. Ou seja: quem está atendendo no dia a dia acaba levando a culpa por problemas estruturais da rede pública e da gestão municipal.

"Só acaba gerando situações que vão desde conflitos com o próprio parlamentar ou a equipe dele no momento em que chegam ali, dificultando a prestação do serviço médico", diz Márcio. Fora isso, pode configurar assédio contra o servidor público.

Outro ponto é que, nas redes sociais, esse tipo de publicação acaba tendo um efeito de fazer a população desacreditar nos médicos. "São pessoas dignas de atender e de prestar atendimento nas unidades, mas que acabam recebendo essa investida, viram alvos dessa onda de agressões físicas ou verbais", complementa.

Abusivo - O vereador tem o direito de fazer fiscalização da prestação de serviços públicos, garantida pela Lei Municipal nº. 4.693/2021, mas ela é abusiva da forma como ocorre, na visão do sindicato. A Cavala até usa um colete com as bandeiras de Mato Grosso do Sul e Dourados na frente, o próprio nome bordado e a frase “fiscalização parlamentar” atrás, inspirado no que fiscais sanitários vestem.

Isa já responde a ação civil pública que o Ministério Público Estadual move desde maio, também por "invasão" às unidades de saúde.

Inédita - A ação é a primeira que o Sinmed ingressa no Estado desde que as redes sociais surgiram e o movimento de fiscalização em unidades de saúde explodiu, principalmente entre os parlamentares com mais seguidores.

Almeida cita que Conselhos Regionais de Medicina e outros sindicatos que representam médicos pelo Brasil já tomaram a mesma providência contra vereadores, mas ainda não havia ocorrido em Mato Grosso do Sul.

Pedidos - A ação civil coletiva pede que Isa Jane remova de suas redes sociais todo conteúdo que exponha vozes e imagens de servidores em unidades de saúde, inclusive os feitos dentro de consultórios médicos sem autorização.

Também pede que a vereadora pare de ser fiscal nas unidades de saúde sem prévia notificação ao responsável técnico por cada uma, e que não vá aos locais acompanhada de assessores e apoiadores, pois eles não possuem a prerrogativa legal da fiscalização.

Se o juiz conceder a tutela, o sindicato pede que ela pague R$ 50 mil a cada vez que descumprir a decisão, divulgando vídeos feitos nas unidades com exposição de servidores.

Por fim, pede ainda que a decisão seja convertida em definida quando terminar o prazo da tutela provisória.

Sem resposta - A reportagem tenta desde ontem falar com Isa Jane Marcondes, mas ainda não obteve resposta.

*Matéria editada às 17h45 para correções.

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