Com 29 vagas em MS, Funai lança seleção para agentes de proteção territorial

A Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) divulgou nesta sexta-feira (4) a abertura do processo seletivo simplificado para contratação temporária de agentes e especialistas em proteção territorial. No Mato Grosso do Sul, serão disponibilizadas 29 vagas para atuação na Coordenação Regional de Campo Grande, com salários que variam entre R$ 2.452,50 e R$ 6.681,70, acrescidos de benefícios como auxílio-alimentação, auxílio-transporte e auxílio pré-escolar.

As contratações atendem determinações judiciais como as arguições de descumprimento de preceito fundamental que exigem o fortalecimento de ações de fiscalização e desintrusão em Terras Indígenas, ou seja, a retirada de ocupantes não indígenas dessas áreas protegidas. As vagas fazem parte de uma seleção nacional que prevê 900 contratações distribuídas por todo o país, com foco em ações emergenciais de proteção territorial.

Em Mato Grosso do Sul, as vagas são divididas entre funções operacionais e técnicas. Para o cargo de Agente Temporário em Proteção Territorial, são 24 vagas destinadas a profissionais com ensino médio completo e experiência prévia em atividades de monitoramento territorial ou ambiental. A remuneração é de R$ 2.452,50, e os contratados atuarão diretamente nas terras indígenas, com jornadas de 40 horas semanais, em regime de turnos e escalas.

Já para o cargo de Especialista Temporário em Proteção Territorial, que exige ensino superior e carteira de habilitação categoria B, há cinco vagas distribuídas entre as áreas de apoio administrativo (1 vaga), suporte em atividades de campo (3 vagas) e manejo integrado do fogo (1 vaga). A remuneração para essas funções é de R$ 6.681,70. Os especialistas atuarão tanto no planejamento quanto na execução das ações de proteção, com responsabilidade de coordenar equipes e apoiar tecnicamente as operações em campo.

As vagas de Campo Grande integram o Bloco 3 do cronograma nacional do processo seletivo. As inscrições para este bloco estarão abertas a partir de 5 de janeiro de 2026, exclusivamente pelo site oficial da Funai (www.gov.br/funai). O processo é totalmente gratuito, e cada candidato poderá se inscrever em apenas uma vaga, mediante envio de documentação comprobatória de escolaridade, experiência e demais requisitos, conforme previsto no edital.

A seleção será realizada em três etapas: análise curricular, investigação social e entrevista por competências, esta última conduzida de forma on-line. Os candidatos aprovados também deverão participar de um curso básico de proteção territorial com carga horária de 40 horas, etapa obrigatória para a contratação.

O edital assegura a reserva de vagas para grupos historicamente sub-representados. Trinta por cento das vagas são destinadas a pessoas negras (pretas e pardas), trinta por cento para pessoas indígenas, que devem comprovar o pertencimento étnico com documentação específica, e cinco por cento para pessoas com deficiência, desde que estejam aptas a exercer as atividades de campo, que exigem deslocamento por áreas remotas, esforço físico e longos períodos de permanência em regiões isoladas.

A contratação será regida pela Lei nº 8.745/1993, que autoriza contratações temporárias por até quatro anos, prorrogáveis por mais um ano, em situações de interesse público relevante. Embora a lotação inicial dos aprovados esteja prevista para a Coordenação Regional de Campo Grande, o edital prevê a possibilidade de realocação dos profissionais para outras unidades da Funai, conforme a necessidade institucional.

Os interessados devem acessar o edital completo e acompanhar todas as atualizações e comunicados no site da Funai. O documento traz informações detalhadas sobre requisitos, carga horária, condições de trabalho, cronograma e formulários para inscrição. A expectativa da Funai é de que os profissionais contratados reforcem significativamente as ações de fiscalização, prevenção de conflitos e proteção das comunidades indígenas e de seus territórios.