TJ anula decisões e manda prender 4 suspeitos de fraudes em licitações

Por maioria de votos, a 2ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) cassou decisões em habeas corpus e determinou a prisão de quatro investigados por participação em um esquema de fraudes em licitações e contratos na Câmara de Água Clara –a 198 km de Campo Grande– que teria se perpetuado de 2007 a 2013 e movimentado, pelo menos, R$ 900 mil.

O julgamento restituiu as ordens de prisão expedidas pela juíza Camila de Melo Mattioli Gusmão Serra Figueiredo, em atendimento a investigação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) deflagrada em abril deste ano, por meio da operação Negócios de Família.

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As prisões foram decretadas em 15 de maio contra o empresário Whyldson Luiz Correa de Souza Mendes, proprietário da Sigma Assessoria e Consultoria em Gestão Pública, o contador Walter Antônio e os ex-vereadores Vicente Amaro de Souza Neto e Valdeir Pedro de Carvalho. Todos obtiveram liminares que lhes garantiu, conforme o TJ, a responderem as acusações em liberdade mediante monitoramento eletrônico.

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) confirmou que a anulação dos habeas corpus foi decretada na noite de terça-feira (28), com o cumprimento dos mandados de prisão sendo concluídos na quarta (29).

Conforme o MPMS, a Sigma integraria um cartel montado para vencer licitações de assessoria mediante fraudes que vão de conluio a manipulações, supostamente rendendo vantagens ilícitas a vereadores e servidores. Na Câmara de Água Clara, os certames eram organizados por Walter, servidor comissionado que faria os procedimentos na Capital e os apresentaria já com propostas das envolvidas.

Denunciados – Walter é pai de Marcele Antônio, sócia da Famma Assessoria e Consultoria e que, ao lado da Elen Contabilidade, seriam empresas de fachada usadas para desvios. Vicente Amaro (afastado do cargo por ordem judicial) e Valdeir Pedro, ex-presidentes da Câmara Municipal, Saylon de Moraes e Milena Ottoni de Souza (ambos integrantes da comissão de licitação) também foram acusados de participar dos desvios.

Durante as apurações, o MPMS apontou ter encontrado uma organização focada na fraude a licitações e desvios de dinheiro. Além das prisões, foram solicitados mandados de busca e apreensão e o afastamento de Milena de Souza, presidente da comissão de licitações.

O Gaeco anotou que as licitações da Casa de Leis ocorriam via carta-convite e envolvendo as mesmas empresas, algumas das quais com sócios em comum. A magistrada, por sua vez, destacou reconhecer um rateio nas licitações, podendo resultar em prejuízo. Sigma e Famma não seriam concorrentes, “e sim parceiras, tanto que haviam documentos de uma empresa na sede da outra, documentos estes que deveriam ser mantidos sob sigilo durante o processo licitatório”, destacou, citando relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) reiterando a proximidade entre empresas.

Indícios – A Sigma e a Elen Contabilidade compartilhariam não só a sede, mas tinham Elnir Jurema da Silva Moreira como sócia. Já a Famma fornecera como endereço em seu contrato social a residência de Walter Antônio.

Ao analisar as provas, a juíza ainda constatou que R$ 171,2 mil pagos à Famma pela Câmara não constavam em declaração do Imposto de Renda. A empresa ainda teria repassado R$ 58,6 mil a Vicente Amaro entre 2009 e 2011, e outros R$ 31 mil para um assessor do vereador; bem como R$ 156,2 mil ao irmão de Vicente entre 2010 e 2013. A mesma empresa ainda teria destinado R$ 22,3 mil a Valdeir via depósitos.

A Sigma, de Whyldison, também teria repassado recursos a Walter Antônio. A empresa foi alvo de investigações em Batayporã e Aparecida do Taboado, envolvendo licitações supostamente fraudulentas. Entre 2017 e 2018, a empresa recebeu R$ 540 mil por serviços prestados à Prefeitura de Água Clara.