TJ demite servidor que cobrou metade da indenização de trabalhador rural

Servidor do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) foi punido com demissão por cobrar metade do valor de indenização que trabalhador rural tinha direito a receber em processo contra seguradora. A ação era relativa ao DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres).

De acordo com o processo por corrupção passiva, Luís Carlos Sanchez recebeu R$ 15 mil em 2013. A vítima é descrita como pessoa simples e sem instrução. Ele perdeu a perna direita em acidente.

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A punição foi publicada na edição de hoje (dia 20) do Diário da Justiça, em decorrência da perda de função pública decretada por sentença judicial transitada em julgado. A ordem é do presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan.

A sentença condenatória foi registrada em 15 de março de 2023. O juiz Alan Robson de Souza Gonçalves, da 2ª Vara de Cassilândia, condenou o servidor a 5 anos e 9 meses por corrupção passiva e perda do cargo público.

Conforme o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), o caso só veio à tona em 2019, quando o trabalhador rural procurou o cartório da 2ª Vara surpreso com uma ação de cobrança de honorários. Ele disse que já tinha sido tudo resolvido lá em 2013, quando um servidor da Justiça foi até a chácara onde estava trabalhando. A promessa era resolver a demanda em três dias, mediante o repasse de metade do valor da indenização.

“Após este primeiro contato, o réu Luís Carlos retornou ao local já com os ‘papéis’ em mãos para que a vítima (...) assinasse para providenciar as formalidades para o recebimento do valor existente nos autos. No outro dia, o denunciado Luís Carlos tornou a procurar a vítima para que fossem juntos a agência bancária para receber a quantia solicitada”, detalha a ação.

O saldo era de R$ 30 mil. O trabalhador sacou R$ 5 mil (limite permitido) e entregou para o servidor. Depois, transferiu o restante para a sua conta e sacou mais R$ 10 mil, quantia repassada ao analista do judiciário.

Ainda no fórum da cidade, em 2019, o trabalhador reconheceu Luís Carlos como quem o procurou.

Na ação, a defesa alegou que o MPMS não comprovou as acusações, que o acusado ocupa cargo público por mais de 21 anos, sem qualquer mácula no exercício de sua função, e que o dinheiro não ingressou nos ativos financeiros do acusado.

“O acusado, ainda, informou que a vítima tentou extorqui-lo, pleiteando valores em dinheiro para que mudasse seu depoimento em juízo. Por fim, asseverou que não há testemunhas presenciais dos fatos, nem elementos que atestem a prática do delito, bem como não há indícios de que recebeu qualquer vantagem”.

A sentença destacou que foi o acusado que certificou o comparecimento da vítima em cartório requerendo o levantamento dos valores, documento assinado fisicamente pelo trabalhador rural e digitalmente por Luís Carlos.

“Foi também o acusado quem assinou de forma digital a certidão de retirada do alvará, com data de 02/10/2013. Importante salientar que a vítima relata que o acusado levou-lhe alguns papéis para assinar”, afirma o juiz.

A defesa do servidor informou ao Campo Grande News que ainda há recurso em andamento no STF (Supremo Tribunal Federal) e que não vai se manifestar sobre a decisão.

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