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Campo Grande, Sábado, 16 de Dezembro de 2017

04/05/2010 16:49

Intérprete motivou suspensão de julgamento de caso Veron

Redação

A decisão da juíza Paula Mantovani Avelino de autorizar o uso de intérprete da língua guarani-kaiowá apenas para os índios que não falam português foi a causa da suspensão do julgamento do caso Veron em São Paulo, confirmou o MPF (Ministério Público Federal) em nota divulgada há pouco.

O pedido da defesa para que não fosse utilizado intérprete, sob argumento que as informações poderiam ser repassadas de maneira parcial, foi deferido em partes pela juíza. Por conta disso, os procuradores da república designados para o caso abandonaram o plenário e vão recorrer ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região para garantir o direito dos índios de se expressarem em guarani.

Segundo a nota divulgada, o pedido da defesa é contrário à Constituição Federal e à Declaração Universal dos Direitos Humanos. "A pergunta que deveria ser feita aos índios não é se eles entendem o português, mas em qual língua eles se expressam melhor", diz o texto do MPF.

Outros documentos citados pelo MPF para justificar o uso de intérprete são o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e a Convenção nº 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho).

O caso não tem data para ser retomado. De acordo com a assessoria de imprensa do MPF de São Paulo, o julgamento deve ser iniciado do ponto zero.

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