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Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

11/08/2009 16:17

Juízes ganham auxílio mesmo tendo "mansões"

Redação

Magistrados de Mato Grosso do Sul recebem auxílio moradia apesar de terem casa própria em Campo Grande. O benefício equivale a 20% de salários, que variam de R$ 22,1 mil a R$ 24,5 mil, o que representa por ano cerca de R$ 7 milhões em verbas públicas, ou o custo de construção de quase 300 casas populares.

Mensalmente, conforme decisão do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), 129 juízes, incluindo-se 12 desembargadores, voltarão a receber a gratificação de mais de R$ 4 mil.

Contudo, o pagamento contraria o parágrafo 1º do artigo 271 da Lei 39, de 18 de dezembro de 1979, e o parágrafo 1º do artigo 260 do Decreto Lei 31, de 1º de janeiro de 1979, além de pareceres do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O auxílio moradia de R$ 4,4 mil a R$ 4,9 mil só é permitido para magistrados que atuem em locais onde não existe residência oficial ou própria.

"O magistrado que residir em próprio Estado ou mantido por ele, não fará jus à ajuda de custo", destacam os artigos das leis de 1979, ainda em vigor em Mato Grosso do Sul.

Parecer do conselheiro Rui Stoco, do CNJ, em ação sobre o pagamento do benefício aos magistrados de Santa Catarina, diz claramente que o benefício não pode ser pago "indefinidamente" e só deve ser aplicado em "caráter transitório".

Mansões -Residindo na Capital em luxuosa casa, em bairro que não será divulgado por segurança do magistrado, o desembargador Paschoal Carmello Leandro, é um dos contemplados com o pagamento do auxílio moradia a partir deste mês. O seu imóvel ocupa dois terrenos num dos bairros de classe média alta.

Também em área nobre e próximo do Shopping Campo Grande, o desembargador Julizar Barbosa Trindade vive em outra mansão.

Vice-presidente do TJ/MS, Paulo Alfeu Puccinelli ocupa uma residência mais modesta, mas bastante espaçosa, em outro bairro nobre de Campo Grande.

Aluguel - Ex-presidente do Tribunal de Justiça, além do auxílio moradia, o desembargador João Carlos Brandes Garcia irá lucrar como aluguel da residência onde vivia até pouco tempo, em uma das áreas mais valorizadas da Capital ao lado do Jardim dos Estados.

Garcia mudou-se para uma propriedade rural próxima a Campo Grande. A sua casa está para ser alugada por R$ 2,8 mil mais R$ 243 de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). O imóvel tem três pavimentos, de alto padrão, segundo a propaganda da imobiliária, com sala em quatro ambientes.

Em três pavimentos, o imóvel tem piscina na parte inferior, mezanino com escritório e suíte máster com banheira e armários planejados. A garagem coberta tem espaço para três veículos.

Outros - O Campo Grande News confirmou que outros desembargadores contemplados com o auxílio moradia possuem residência em área privilegiada e nobre de Campo Grande.

Luiz Tadeu Barbosa Silva reside em imóvel com design moderno na região dos Altos da Afonso Pena. Imóvel mais tradicional é ocupado pelo desembargador João Maria Lós, que foi vice-presidente do TJ/MS, que também terá o benefício para custos com moradia.

O desembargador Luiz Carlos Santini vive em outro imóvel de alto padrão em área nobre. Além de lindíssima, a casa tem espaço na garagem para três veículos.

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