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Justiça Federal determina em tempo recorde a reintegração na Buriti

Por Nyelder Rodrigues | 15/05/2013 20:13
Invasão começou na madrugada desta quarta-feira na região de Sidrolândia (Foto: Arquivo/João Garrigó)
Invasão começou na madrugada desta quarta-feira na região de Sidrolândia (Foto: Arquivo/João Garrigó)

Foi expedido nessa tarde a reintegração de posse da fazenda Buriti, invadida por índios Terena. A retirada deve ser feita pela Polícia Federal, de forma imediata.

A fazenda Buriti fica em Sidrolândia, cidade localizada 71 km de Campo Grande, e pertence ao ex-deputado Ricardo Bacha.

A decisão pela reintegração foi do juiz federal Renato Toniasso, da 1ª Vara Federal de Campo Grande, o mesmo que havia determinado sexta-feira (10) multa diária de R$ 500 aos índios e R$ 1 mil à Funai caso houvesse invasão em cinco propriedades na região.

Com a nova decisão judicial desta quarta-feira (15), ficou determinada novamente a impossibilidade de ocupação das cinco áreas, que pertencem a diferentes proprietários e ficam na região de Sidrolândia e Dois Irmãos de Buriti.

Caso – Às 4h30 da manhã de hoje, de acordo com a proprietária da fazenda Buriti, Jussimara Bacha, índios chegaram pela estrada armados e atirando.

Por volta das 23h eles já tinham entrado na fazenda vizinha, onde fizeram um segurança refém. A primeira tentativa foi de entrar pelos fundos da Buriti e chegar até a sede. Houve reação dos seguranças da propriedade e os indígenas recuaram.

No início da manhã, a proprietária conseguiu visualizar cerca de 100 indígenas ocupando o pasto da fazenda. Na sede estão além de Jussimara e o filho, um casal de funcionários, três crianças e dois seguranças.

A Funai (Fundação Nacional do Índio) nega que os índios que invadiram a fazenda Buriti, na região de Sidrolândia, estejam armados e afirma que os terena estão usando fogos de artifício. O grupo passa de 350 indígenas que ocupam três fazendas, além da Buriti, eles tomaram por inteiro a Querência São José e Santa Helena, onde já estavam desde o início do ano.

Conforme a Funai, o clima é considerado tenso, no entanto, não houve tiroteio e a decisão de tomar por completo as duas propriedades e entrar na Buriti foi acordada em uma reunião na tarde desta terça-feira. A Funai afirmou que já comunicou a Polícia Federal sobre os acontecimentos.

Disputa – Índios terena ocupam desde maio de 2011, a fazenda 3R, também da família Bacha. A série de ocupações é parte da reivindicação dos 17 mil hectares da aldeia Buriti que estão na posse de fazendeiros e que foram identificados em 2011 como terras indígenas. Atualmente, cerca de cinco mil índios vivem em apenas 2,1 mil hectares.

No dia 02 de agosto de 2001, a Funai identificou 17.200 hectares como Terra Indígena Buriti. No mesmo ano, fazendeiros da região solicitaram a nulidade da identificação antropológica, através de uma Ação declaratória na Justiça Federal de Campo Grande. Durante este período a demarcação ficou paralisada.

Em 2004, o Juiz Federal de Campo Grande, Odilon de Oliveira, deu a sentença do processo, decidindo contra os direitos territoriais do povo Terena.

Após a decisão do Juiz, foram movidos recursos pelo Ministério Público Federal e Funai para o Tribunal Regional Federal da 3º Região, em São Paulo, que tramitaram até o seu julgamento definitivo em 11 de dezembro de 2006.

Na decisão do Tribunal, foi modificada a sentença proferida pelo Juiz Federal de Campo Grande, reconhecendo que a Terra Indígena Buriti é terra “tradicionalmente ocupada pelo povo Terena”, sendo determinado o prosseguimento normal da demarcação pelo Governo Federal. Em 25 de Julho de 2005 ainda foram movidos pelos fazendeiros Embargos contra a decisão o que causou ainda mais demora na solução do processo.

Com a decisão do Tribunal Regional Federal reconhecendo os direitos territoriais dos Terena, após 9 (nove) anos de espera, em 28 de Setembro de 2010, foi publicada a Portaria Declaratória (nº 3.079/2010) dos limites da Terra Indígena Buriti pelo Ministério da Justiça.

Em Outubro de 2009, houve uma grande mobilização de retomada de terras. Em novembro os Terena foram expulsos por ação da Polícia Militar de MS em conjunto com fazendeiros incidentes na Terra Indígena, sem que houvesse qualquer ordem judicial para isso. Foi instaurado Inquérito na Policia Federal de Campo Grande para apurar o caso.

Após a Portaria Declaratória do ministro, o próximo passo seria que a Funai promovesse a demarcação física dos limites da terra, disponibilizando imediatamente os profissionais encarregados para a colocação dos marcos, visando que o processo administrativo possa seguir para suas etapas finais, com a esperada homologação da demarcação pela Presidenta da República, Dilma Roussef.

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