Justiça manda Santa Casa pagar dívida à consultoria
A 4ª Turma Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) determinou à Santa Casa de Campo Grande, sob intervenção há cinco anos, que pague uma dívida à Análise Ltda. O contrato do hospital com a empresa foi rompido em 31 de março de 2004.
A empresa alegou que faltou ser repassado R$ 28.565,03. No entanto, a diretoria alegou que está realizando auditoria nas contas do hospital. Alegou ainda que o levantamento deveria ser concluído em outubro de 2005, mas isto não ocorreu até o final do ano passado.
A empresa prestou serviços de assessoramento e consultoria em faturamento hospitalar e durante o período de vigência do contrato com a Santa Casa, era responsável pelas faturas hospitalares dos pacientes de planos e seguros saúde particulares do hospital, com a contra-prestação de 3,5% do valor líquido recebido referente ao faturamento.
A Santa Casa interpôs apelação contra a decisão de 1º Grau que rejeitou os embargos à ação monitória, que declarou as notas fiscais emitidas pela Análise Ltda., títulos executivos, e alegou preliminar de cerceamento de defesa.
O relator do processo foi o desembargador Fernando Mauro Moreira Marinho. Diante da ausência de documentos comprobatórios e parecer acerca dos trabalhos realizados, o relator entendeu que a pretensão recursal não merece ser acolhida, tendo em vista que a Santa Casa pretende esquivar-se de uma obrigação devida, comprovada por meio de documentos fiscais.
