Justiça mantém preso traficante acusado de agir em MS a mando do PCC
Os desembargadores da 1ª Câmara Criminal negaram pedido de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de Luciano Dias Lands, de 34 anos, acusado de agir em Mato Grosso do Sul a mando de organização criminosa ligada a facção paulista PCC. Ele cumpre pena desde setembro de 2014, após ser condenado por roubo e tráfico de drogas.
No pedido de habeas corpus, a defesa de Luciano sustentou que ele têm sofrido constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa, pois está segregado há quase um ano e que a defesa não concorreu para tal demora. Justifica ainda que a ação penal é desprovida de complexidade, havendo apenas um acusado e não há maiores dificuldades.
Já o MPE (Ministério Público Estadual) representou pela decretação da prisão preventiva dele, pois assevera que compulsando os autos verifica-se a existência de uma organização criminosa “denominada PCC” atuando em Campo Grande, neste Estado, e em outras Unidades Federativas, a qual apesar de desarticuladas em outras oportunidades, retoma suas atividades ilícitas, em especial ao tráfico de drogas, por meio de integrantes recolhidos no sistema prisional com auxílio de integrantes soltos.
Em seu voto, a relatora do processo, desembargadora Maria Isabel de Matos Rocha, explica que a concessão de habeas corpus, em razão da configuração de excesso de prazo, é medida excepcional que deve ser admitida nos casos em que a dilação resulte da inércia do próprio aparato judicial.
“Além disso, eventual atraso no andamento do feito é justificável, uma vez que se trata de apuração de uma organização criminosa ligada ao PCC, estruturada supostamente por 27 acusados, com procuradores distintos, onde foi necessária a expedição de diversas cartas precatórias, o que pelas peculiaridades do feito, por certo, torna o processo complexo”, afirmou a desembargadora negando o pedido de habeas corpus.
