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Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

17/02/2011 21:48

Justiça nega pedido de assistente social sobre jornada de 30 horas semanais

Jorge Almoas

Os desembargadores do Órgão Especial negaram por unanimidade nesta quinta-feira o recurso de uma assistente social que pedia para que a administração estadual acatasse lei federal, sobre a jornada de trabalho de seis horas por dia.

Pela Lei nº 12.317/10, o assistente social deve cumprir jornada de trabalho de 30 horas semanais.

Para os profissionais com contrato em vigor, a carga horária seria adequada, sem redução do salário.

Na primeira decisão, o Desembargador João Carlos Brandes Garcia negou liminar para aplicação da lei federal.

No entendimento do magistrado, o pedido da assistente social Andrea Carolina Caldas Martins não é plausível, uma vez que é preciso que a aplicação da lei no âmbito estadual seja investigada.

O Desembargador manteve a decisão no julgamento desta quinta-feira. “Como frisei, entendo que não estão presentes os requisitos para a concessão da medida. Não é absoluto que a legislação invocada seja aplicável no âmbito estadual”, votou o relator.

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Defendemos e continuamos na luta pelo cumprimento da Lei das 30 horas. Acreditamos que a mesma está em consonância com os principios ético-políticos e, essa defesa é coletiva, uma vez que não lutamos só para que o Assistente Social tenham garantida sua saúde física e mental com a redução da carga horária sem redução do salário, conforme está na Lei, mas que essa lei seja extensiva a tod@s @s trabalhador@s brasileiros.
Qualquer posicionamento contrário, visa defender os interesses de uma minoria que que recebe altos salários e nunca vem para a execução direta das politicas sociais públicas.

 
Francisca Bezerra de Souza em 26/05/2011 12:41:19
Salário dos "paralamentares", extratosférico face a realidade brasileira? Zero.
Discursos inflamados por justiça, como um direito inalienável (posso mudar de canal?)
Cumprimento de Lei Federal 12.317/2010, reduzindo jornada sem reduzir salários,
Não tem preço!
Para tudo o mais existe a Justiça Brasileira.
BRASIL, UM PAÍS DE TODOS.
 
Maria Grizante em 09/03/2011 03:57:43
Esse julgamento do desembargador vai contra a uma LEI federal, vai contra os/as Assistentes Sociais, não reconheço essa decisão como correta, a justiça tem que prevalecer hoje e sempre.
 
Vera Celina em 18/02/2011 08:25:19
A própria justiça negando uma lei federal??Que país é este, isto é um desrespeito com a categoria.
 
Khédma Karim em 18/02/2011 08:03:06
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