ACOMPANHE-NOS     Campo Grande News no Facebook Campo Grande News no Twitter Campo Grande News no Instagram
ABRIL, DOMINGO  14    CAMPO GRANDE 24º

Cidades

Justiça suspende contrato de inspeção veicular ambiental em Campo Grande

Edivaldo Bitencourt | 28/01/2015 14:09

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) acatou pedido do Ministério Público Estadual e suspendeu o contrato de concessão do serviço de inspeção veicular ambiental em Campo Grande. Com a decisão do desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, o Consórcio Inspecionar Ambiental Veicular SPE Ltda, criado para assumir o serviço, não poderá atuar na Capital.

O MPE utilizou outra inspeção, a de segurança, determinada no dia 30 de dezembro do ano passado pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito), para conseguir a liminar ontem e suspender a atuação do consórcio. A decisão da Justiça atinge o grupo Inspecionar, mas não suspende a inspeção obrigatória para veículos com mais de cinco anos.

A promotoria alegou que existem vícios insanáveis na licitação realizada pela Prefeitura de Campo Grande em 2012, como direcionamento e restrição a competitividade.

No entanto, Luiz Tadeu não acatou o pedido do MPE para anular o contrato, que prevê faturamento de R$ 625 milhões ao grupo vencedor. A Prefeitura terá 20 dias para se manifestar e o consórcio outros 10 dias.

O pedido de liminar tinha sido negado pelo juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, David de Oliveira Gomes Filho, no dia 9 deste mês.

Nos siga no Google Notícias