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Campo Grande, Sábado, 16 de Dezembro de 2017

28/10/2013 10:03

Lançamento do edital atrasa e pode adiar leilão para privatizar a BR-163

Aline dos Santos
Rodovia será repassada à iniciativa privada por 30 anos. (Foto: Marcos Ermínio)Rodovia será repassada à iniciativa privada por 30 anos. (Foto: Marcos Ermínio)

O edital da concessão da BR-163, em Mato Grosso do Sul, não foi publicado na data prevista e pode adiar o leilão. Em agosto deste ano, o ministro dos Transportes, César Borges, informou que o edital seria publicado no dia 25 de outubro.

No entanto, o documento não foi divulgado. Desta forma, o leilão, anunciado para 17 de dezembro, pode ficar para 2014. Na semana passada, o repasse da rodovia à iniciativa privada provocou divergência entre a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffman, e Borges. Ela afirmou que, devido aos prazos de liberação do TCU (Tribunal de Contas da União), o certame do trecho ficaria para o próximo ano.

No entanto, em seguida, a ministra declarou que o leilão da 163 deverá ocorrer entre os dias 15 e 20 de dezembro. A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre), mas não obteve resposta. Já com o Ministério dos Transportes, que foi interditado na última quinta-feira devido à explosão em uma subestação de energia, não foi possível contato.

O repasse da rodovia para a iniciativa privada já foi aprovada pelo Conselho Nacional de Desestatização. Vencerá a licitação quem ofertar o menor valor de Tarifa Básica de Pedágio. Segundo o governo, a privatização é para garantir investimentos no trecho rodoviário mediante a prática de tarifas módicas para os usuários.

O prazo para explorar a concessão dos 847,2 quilômetros será por 30 anos, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período. O leilão será na Bolsa de Valores de São Paulo.

Um dos pontos que pode afetar o interesse pela rodovia sul-mato-grossense é a mudança na rota do escoamento da safra. A expectativa é que parte da produção, hoje escoada por São Paulo e Paraná, siga para os portos do Pará.

A duplicação da BR-163 deverá atingir 209,7 quilômetros em cinco anos. A partir do sexto ano da concessão, o grupo vencedor do leilão deverá iniciar a implantação da terceira faixa no trecho duplicado.



O governo está arrumando toda rodovia, está ficando um tapete, diga-se com dinheiro do suor de cada brasileiro, e sabem prá quê ? prá entregar prá empresa particular explorar o povo cobrando pedágios. Na constituição é garantido o direito de ir e de vir, no entanto daqui alguns dias, o cidadão não poderá trafegar livremente pela via pública se não pagar ao empresário....
 
Ivo Lemes em 28/10/2013 13:26:11
"Leilão" para privatizar uma via que foi construída e mantida com com dinheiro público(impostos sobre veículos), agora a pergunta é qual é a defesa apresentada pelos responsáveis por privatizar uma via construída com o dinheiro do povo? O povo pagou pela construção, paga pela manutenção e agora vão querer cobrar para andar pela via! Privatizar uma via que será construída do "zero" com o dinheiro particular é aceito, mas uma ja feita não! Se for privatiza, então que a empresa que ganhar a licitação se mantenha com a verba destinada a manutenção da mesma e o povo(que pagou e paga po esta via) seja isenta(veículo licenciados em MS) do pedágio. Isso é o correto e justo!
 
Alexandre de Souza em 28/10/2013 11:43:29
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