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Campo Grande, Segunda-feira, 15 de Outubro de 2018

25/05/2010 08:21

Lei prevê convênio para castração de cães de rua

Redação

Lei sancionada pelo prefeito de Campo Grande, Nelsinho Trad (PMDB) permite que a prefeitura firme convênio com ONGs (Organizações Não Governamentais) de proteção aos animais ou entidades que realizem atendimentos veterinários para as ações de controle populacional.

Pela Lei, as entidades vão abrigar os bichos durante a recuperação e, quando for o caso de animais de rua, destinar à adoção.

Serão encaminhados para castração animais de rua e de famílias cuja renda não passe de 3 salários mínimos. A prioridade é para cadelas de bairros carentes, que não tenham infra-estrutura ou saneamento básico.

Após o procedimento de castração, a alta deve ocorrer em até 30 dias e se for necessária cirurgia o dono terá de autorizar e ser cientificado dos cuidados pós-cirúrgicos. A partir da Lei devem ser firmados convênios e as entidades que receberem recursos para se manter vão ter que prestar contas à Prefeitura todos os meses.

As entidades conveniadas também terão que orientar os donos dos bichos sobre os cuidados necessários, vacinação, higiene e a guarda responsável, com intuito de evitar ataques pelos animais.

A presidente do Abrigo dos Bichos, Maria Lúcia Metello, afirma que há também um projeto de Lei federal neste mesmo sentido, no Senado.

"Hoje os animais se proliferam sem controle, as pessoas não têm conscientização, não querem os filhotes e jogam na rua. Os bichos sofrem e o pior é que podem contrair e transmitir doenças.

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