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Campo Grande, Sexta-feira, 17 de Agosto de 2018

13/07/2010 12:10

Lula assina amanhã projeto para coibir palmadas

Redação

O presidente Luis Inácio Lula da Silva assina amanhã, em comemoração aos 20 anos do estatuto da Criança e do Adolescente, projeto de lei que pode proibir pais, professores, cuidadores de menores em geral de beliscar, empurrar ou mesmo dar "palmadas pedagógicas" em menores de idade.

O govenro quer acabar com os castigos, já tradicionais na cultura familiar, principalmente contra "tratamento cruel e degradante".

Atualmente, a Lei 8.069, que institui o ECA, condena maus-tratos contra a criança e o adolescente, mas não define se os maus-tratos seriam físicos ou morais.

Com o projeto, o artigo 18 passa a definir "castigo corporal" como "ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso da força física que resulte em dor ou lesão à criança ou adolescente". Para os infratores, as penas são advertência, encaminhamento a programas de proteção à família e orientação psicológica.

Mas para punir os responsáveis, será necessário o testemunho de terceiros, que podem ser vizinhos, parentes, funcionários, assistentes sociais, ou qualquer um que ateste o "crime". (Com informações da Agência Brasil)

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