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Campo Grande, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

09/03/2015 16:27

MPE investiga norma que restringe abertura de novas autoescolas em MS

Michel Faustino

O MPE-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) instaurou inquérito para apurar normativa que limita o credenciamento de novos CFCs (Centro de Formação de Condutores) por parte do Detran-MS (Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul).

Conforme o inquérito que está sendo conduzido pelo promotor de Justiça Luiz Eduardo Lemos de Almeida, da 43ª Promotoria de Justiça da Comarca de Campo Grande, o procedimento “visa apurar possível lesão a direitos e interesses da coletividade ante a limitação de credenciamentos dos CFCs”. O que, segundo justificativa, prejudica a instalação de novos empreendimento, a concorrência e afronta os interesses dos consumidores.

De acordo com o presidente do Sindcfcms (Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Estado de Mato Grosso do Sul), Wagner Roberto Prado, Mato Grosso do Sul conta com 120 autoescolas, sendo 50 só na Capital.

O sindicalista explica que existe uma lei estadual, de 2007, que normatiza o funcionamento das autoescolas. Segundo ele, para que haja o credenciamento de um novo CFC é preciso atender alguns critérios.

Primeiramente, é preciso ver se o município comporta a abertura de novos estabelecimentos, tendo em vista que uma autoescola atende 10 mil habitantes. É preciso ter estrutura adequada para disponibilizar as aulas práticas e teóricas. O número de alunos deve ser no máximo de 35 por sala. E a autoescola deve ter no mínimo dois carros e duas motos, além de quatro instrutores, um diretor geral e um diretor de ensino.

Conforme Wagner, existe uma preocupação quanto a idoneidade de novos empreendimentos. Segundo ele, no passado, foram feitas dezenas de denuncias contra estabelecimentos que eram instituídos e em menos de um ano fechavam lesando os alunos.

“Existe essa preocupação porque tivemos problemas nesse sentido. A pessoa abria uma autoescola e captava dezenas de alunos. Tempos depois eles fechavam e deixavam os alunos sem respaldo. E isso causa danos”, disse.

O Campo Grande News entrou em contato por telefone com o diretor-presidente do Detran-MS, Gerson Claro Dino, para pedir esclarecimentos a respeito dessa restrição, mas ele não atendeu às ligações.

Apesar do inquérito ser público, o promotor Luiz Eduardo Lemos de Almeida não permitiu acesso aos autos do inquérito. Ele também alegou estar "assoberbado" para repassar informações sobre a investigação.



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