MPE promove ação contra autopromoção de ex-prefeito
O MPE (Ministério Público Estadual) promoveu ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Joaquim Santos de Oliveira, de Ribas do Rio Pardo, município distante 94 quilômetros de Campo Grande. Ele é acusado de usar verba pública para fazer autopromoção.
No entender da promotora de Justiça Juliana Nonato Smaniotto, "o ex-prefeito se valeu de verba pública para veicular, em rádios locais, material de propaganda com severa autopromoção, o que está previsto como infração segundo o artigo 37 da constituição federal". A publicidade foi feita nos meses de outubro e novembro do ano passado.
Conforme a lei, toda propaganda institucional deve ter cunho educativo, informativo e de orientação social. As chamadas veiculadas pelo ex-prefeito, segundo a promotora, foram veiculadas de forma "veemente e exaustiva pelas rádios, traziam informes em que o prefeito se vangloriava de ter feito certas obras na cidade de modo extraordinário, sendo que na verdade, apenas constava em suas obrigações".
A publicidade apontava benfeitorias na cidade nas áreas de moradia, pavimentação e concursos públicos. Duas rádios foram contratadas para as veiculações, o que resultou no custo total de quase R$ 10 mil aos cofres públicos, gastos "a título de promoção pessoal", segundo a ação.
"A intenção única do ex-prefeito seria fixar seu nome através de realizações exaltadas que seriam sua mera obrigação, associando sua imagem às obras e tirando proveito dos informes. Assim, houve desvio do verdadeiro caráter informativo permitido pela Constituição" destaca a promotora em nota à imprensa.
A ação pede ressarcimento integral do valor usado na divulgação, além da suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público.
