MPE prosseguirá com ação contra médicos em Cassilândia

A promotora de Justiça Aline Mendes Franco Lopes, manifestou-se nesta tarde sobre a ameaça de médicos que atuam no Programa de Saúde da Família na cidade de suspender o atendimento em razão de uma ação movida contra eles pelo MPE (Ministério Público Estadual).

Em nota, a promotora afirma que a ação por improbidade será mantida e que, caso os médicos cumpram a ameaça, o problema deve ser resolvido pelo Poder Público.

A ação foi uma conseqüência de investigação segundo a qual médicos contratados para atuar no PSF trabalhavam em mais de um lugar ao mesmo tempo.

Confira abaixo a resposta da promotora:

"Eventual greve da classe médica não terá o condão de suspender ou afastar a ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público em face de alguns médicos. O problema político e social que tal paralisação vier a causar deverá ser resolvido pelo Poder Público Municipal, que é o gestor da saúde pública.

Cabe ao Ministério Público, como defensor dos direitos fundamentais do cidadão, em havendo prova de irregularidade na prestação de qualquer serviço público, tomar as medidas judiciais necessárias para a solução do problema.

No caso em pauta, comprovou-se que alguns médicos atuavam em mais de um lugar ao mesmo tempo, deixando (logicamente) de atender à população em algum desses lugares. Tal conduta prejudica muito a população, que não recebe atendimento médico no posto do PSF, por não haver médico, e também não recebe atendimento médico nos hospitais, quando não se trata de caso de hospitalização, e sim apenas de consulta médica. Nesses casos, o

paciente não é atendido na Santa Casa e é orientado a procurar o posto de saúde no próximo dia.

Diante de tal constatação, a postura do Ministério Público não poderia ser outra senão a de acionar o Município de Cassilândia, através de uma ação civil pública, para que a deficiência do atendimento médico fosse solucionada.

O caminho através do qual o Município, em conjunto com os médicos, solucionará problema, é livre. Desde que signifique o integral e verdadeiro atendimento médico da população, terão o apoio da Promotoria de Justiça.

Quanto à ação de improbidade, restou comprovado, do mesmo modo, o recebimento de verba pública sem a correspondente prestação do serviço por alguns médicos, que foram contratados para atuar por oito horas diárias no PSF e não o faziam. Da mesma forma, não poderia o Ministério Público agir de outra maneira que não acionando os responsáveis para o ressarcimento do dano ao patrimônio público.

Qualquer servidor que receba salário do Município sem trabalhar será acionado pelo Ministério Público. Por que os médicos não o seriam? Com todo o devido respeito pela nobre profissão que escolheram e pela indiscutível importância do seu trabalho de salvar vidas, também eles devem obediência às leis.

Por fim, em nome desta Promotoria de Justiça, quero deixar claro que não há qualquer desavença ou motivo pessoal para nossa atuação. Nosso objetivo é tão-somente fazer cumprir as leis e garantir os direitos do cidadão, tratando a todos, absolutamente todos, de forma igual."

Adriano Lobo foi o promotor de justiça quem distribuiu a Ação Civil Pública em face de alguns médicos de Cassilândia (MS). Como ele está de férias, em seu lugar responde a promotora Aline Mendes Franco Lopes.

O Cassilândia News entrou em contato com a promotora, com o objetivo de saber qual é o posicionamento do Ministério Público em relação à possível instauração de greve discutida pela classe médica.

Abaixo, segue sua resposta:

"Eventual greve da classe médica não terá o condão de suspender ou afastar a ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público em face de alguns médicos. O problema político e social que tal paralisação vier a causar deverá ser resolvido pelo Poder Público Municipal, que é o gestor da saúde pública.

Cabe ao Ministério Público, como defensor dos direitos fundamentais do cidadão, em havendo prova de irregularidade na prestação de qualquer serviço público, tomar as medidas judiciais necessárias para a solução do problema.

No caso em pauta, comprovou-se que alguns médicos atuavam em mais de um lugar ao mesmo tempo, deixando (logicamente) de atender à população em algum desses lugares. Tal conduta prejudica muito a população, que não recebe atendimento médico no posto do PSF, por não haver médico, e também não recebe atendimento médico nos hospitais, quando não se trata de caso de hospitalização, e sim apenas de consulta médica. Nesses casos, o

paciente não é atendido na Santa Casa e é orientado a procurar o posto de saúde no próximo dia.

Diante de tal constatação, a postura do Ministério Público não poderia ser outra senão a de acionar o Município de Cassilândia, através de uma ação civil pública, para que a deficiência do atendimento médico fosse solucionada.

O caminho através do qual o Município, em conjunto com os médicos, solucionará problema, é livre. Desde que signifique o integral e verdadeiro atendimento médico da população, terão o apoio da Promotoria de Justiça.

Quanto à ação de improbidade, restou comprovado, do mesmo modo, o recebimento de verba pública sem a correspondente prestação do serviço por alguns médicos, que foram contratados para atuar por oito horas diárias no PSF e não o faziam. Da mesma forma, não poderia o Ministério Público agir de outra maneira que não acionando os responsáveis para o ressarcimento do dano ao patrimônio público.

Qualquer servidor que receba salário do Município sem trabalhar será acionado pelo Ministério Público. Por que os médicos não o seriam? Com todo o devido respeito pela nobre profissão que escolheram e pela indiscutível importância do seu trabalho de salvar vidas, também eles devem obediência às leis.

Por fim, em nome desta Promotoria de Justiça, quero deixar claro que não há qualquer desavença ou motivo pessoal para nossa atuação. Nosso objetivo é tão-somente fazer cumprir as leis e garantir os direitos do cidadão, tratando a todos, absolutamente todos, de forma igual."