MPF instaura inquérito para apurar denúncias contra ALL
O MPF (Ministério Público Federal) instaurou inquérito contra a ALL (América Latina Logística) para apurar a possibilidade de crime contra a ordem econômica pela empresa. O inquérito foi aberto depois de denúncia do deputado estadual Paulo Duarte (PT).
De acordo com a denúncia, desde que a ALL assumiu em 2006, a concessão pública do ramal ferroviário que liga Corumbá/Ponta Porã a Bauru (SP) a malha não recebeu qualquer tipo de investimento.
O deputado protocolou representação no MPF indicando que a falta de recursos culminou em acidentes e na limitação do projeto Trem do Pantanal para o trecho Campo Grande/Corumbá. O projeto, que vai prestar serviços no transporte de passageiros, só será implementado no próximo ano pela empresa Serra Verde.
A Serra Verde alegou falta de reparos na malha para estender o projeto até Corumbá. A manutenção é de responsabilidade da ALL.
Agora, o MPF quer saber se houve descumprimento por parte da ALL dos termos acordados no contrato de concessão. Será apurado, ainda, se foi cumprido o Termo de Compromisso de Desempenho, em que a ALL se compromete, perante o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), a atingir metas de desempenho de volume de carga transportada por distância percorrida.
O MPF também quer informações da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) sobre o cumprimento dos termos acordados pela ALL para assumir o transporte de cargas em Mato Grosso do Sul.
A ANTT deve, ainda, informar os investimentos feitos pela ALL para a melhoria da malha ferroviária que liga Campo Grande a Corumbá desde a incorporação das ações das companhias Novoeste Brasil e Brasil Ferrovias. O MPF quer informações sobre as atuais condições da malha ferroviária que liga Miranda a Corumbá.
O objetivo do MPF é entender se esta falta de reparos impediu a implementação integral do projeto Trem do Pantanal. Para tanto, serão usadas as informações da Serra Verde em que a cidade de Miranda ficou excluída do projeto por falta de reparos na malha.
Caso as denúncias sejam comprovadas, a ALL deverá assinar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) junto ao MPF.
