MPF pede restauração de imóvel histórico em Corumbá

O MPF (Ministério Público Federal) ajuizou ação civil pública para que o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) e os proprietários do Vasquinhos, imóvel localizado no Casario do Porto, em Corumbá, façam reparos urgentes no prédio que está abandonado.

O imóvel construído no final do século XIX fica na Ladeira José Bonifácio, n°. 161, foi tombado como Patrimônio Histórico Nacional, mas segundo o MPF está em visível processo de degradação.

A ação ajuizada pelo MPF pede a condenação dos responsáveis ao pagamento de cem mil reais por danos morais coletivos. Laudo técnico realizado em 2008 aponta que 80% da área do prédio estava degradada.

"Além das infiltrações, há muitas plantas crescendo, ainda que de pequeno porte, mas que já estão enraizadas na construção e, se não retiradas, podem rapidamente evoluir e passar a prejudicar a estabilidade da estrutura do imóvel em sua totalidade", diz o documento elaborado e sobre o qual o MPF baseia o pedido de proteção especial do poder público e reparos imediatos para frear o processo de degradação.

A ação pede ainda que liminar determine medidas urgentes de restauração do imóvel em trinta dias para evitar a ruína do bem tombado.

Ficará a cargo do Iphan notificar os responsáveis do imóvel em prazo de 30 dias para comprovar o início das obras ou verificar a declaração de que não dispõem de recursos para custeá-las. O Instituto deverá também aplicar as multas previstas em lei e tomar a iniciativa de executar o projeto de restauração já elaborado.

A ação ajuizada pelo Ministério Público pede ainda multa semanal de dez mil reais caso sejam descumpridas as determinações e que sejam enviados à Justiça Federal relatórios de vistorias feitas pelo Iphan a cada 30 dias.

Patrimônio - De acordo com o MPF, o imóvel, assim como os demais tombados pelo patrimônio histórico, relembra a memória e história da ocupação humana em Corumbá.

Por isso, o Ministério Público entende que a degradação do imóvel traz danos morais à coletividade, decorrentes do prejuízo causado à identidade da região.

O MPF solicitou que a Justiça determine e ao Iphan e aos proprietários multa em valor não inferior a cem mil reais a ser revertido para o Fundo de Recuperação de Bens Lesados.