MPT exige mudança nas condições de trabalho de cerâmicas

O MPE (Ministério Público do Trabalho) exigiu que os donos de cerâmicas na região de Brasilândia regularizem as condições de trabalho de seus funcionários. Um documento contendo as principais irregularidades nesses locais foi entregue aos donos durante audiência pública realizada no dia 4 deste mês na Câmara Municipal de Três Lagoas, município que fica a 338 quilômetros de Campo Grande.

As exigências previstas no documento são as de registrar e controlar a jornada dos trabalhadores, realizar exames médicos admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissionais, manter atualizados os programas de Prevenção de Riscos de Acidentes e de Controle Médico de Saúde Ocupacional, além do recolhimento das parcelas do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

Durante a audiência, a procuradora do Trabalho Ana Carolina Martins ressaltou a proibição trabalho infantil e as limitações do trabalho do adolescente nas cerâmicas, conforme o decreto n. 6.481 de 12 de junho de 2008, que proíbe atividades que exponham adolescentes a riscos.

A procuradora lembrou que a atividade na indústria cerâmica é uma das que constam na chamada lista TIP, das piores formas de trabalho infantil.

Os donos das cerâmicas explicaram as dificuldades desses locais. Eles confessam que as famílias vivem em barracos nos arredores, há carência de trabalhadores e dificuldade para conseguir matéria-prima para produção dos tijolos e telhas.

Mesmo assim, se comprometeram a registrar os trabalhadores que ainda não tiveram o contrato de trabalho regularizado e a fornecer, exigir e fiscalizar o uso dos EPIs (Equipamentos de Proteção Individual).

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