MS quer que União perca direitos sobre aldeias extintas

A mesa da Assembléia Legislativa do Mato Grosso do Sul deve propor, nesta quarta-feira, que a Súmula 650 tenha efeito vinculante. O texto editado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) exclui dos bens da União as terras de aldeamentos extintos, mesmo as que foram ocupadas por índios no passado. Isso significa que os territórios indígenas, que hoje estão nas mãos dos fazendeiros, não poderiam mais ser devolvidos aos guarani.

A decisão de propor a vinculação da súmula foi comunicada ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, na noite desta terça-feira pelo governador do estado, André Puccinelli, e por representantes da bancada sul-mato-grossense.

Ao todo, a comitiva recebida por Mendes tinha 31 pessoas, entre deputados, senadores, secretários de estado e representantes do setor produtivo