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Campo Grande, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

24/02/2011 08:25

OAB apoia medida da Sejusp sobre entrega de presos pela PM

Marta Ferreira

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) divulgou hoje em seu site nota em que apoia a resolução da Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública) sobre as regras para a entrega de presos pela Polícia Militar para a Polícia Civil.

No texto, o presidente da OAB em Mato Grosso do Sul, Leonardo Avelino Duarte, defendeu a resolução n° 541, que determina o encaminhamento imediato de presos em flagrante ao delegado de polícia. “Essas normas baixadas pela Sejusp nada mais são do que um cumprimento ao que estabelece a legislação em vigor no país”, afirma.

A OAB informa no texto que, no início de fevereiro, a Comissão de Defesa e Assistência das Prerrogativas do Advogado havia entregue documento ao secretário de Justiça e Segurança Pública, Wantuir Francisco Brasil Jacini, sobre o assunto.

Na ocasião, o presidente da CDA, Ademar Amancio Pereira Machado, comunicou à Sejusp, que em muitos casos, os presos são levados para o quartel da Polícia Militar, o que é ilegal. “O preso deve ser conduzido imediatamente, à presença da autoridade policial judiciária (delegado) para as providências relativas ao auto de prisão em flagrante, conforme determina o teor do disposto no artigo 304 do Código de Processo Penal”, orientou Ademar, durante a reunião, segundo divulgado pela OAB.

A resolução, que provocou a revolta da tropa da PM, por conta de trechos considerados restritivos ao trabalho da Corporação, como que traz de volta a figura do boletim de ocorrência manuscrito, que deve ser feito após a entrega do preso ao delegado, prevê que policiais militares ou policiais civis que encontrarem pessoas em flagrante delito deverão efetuar a prisão e apresentar o preso imediatamente ao delegado de polícia competente. Não havendo autoridade no lugar em que se tiver efetuada a prisão, o preso será logo apresentado à do lugar mais próximo.

Conforme o documento, “fica vedado o encaminhamento do preso a qualquer unidade de segurança pública que não a sede de plantão do delegado de polícia competente para o recebimento do preso”.

Três associações que representam os policiais militares pediram ontem a revogação do texto.

A OAB comentou apenas esse aspecto do texto, da entrega dos presos apenas a delegados de Polícia Civil, e não fez referência à outra resolução que também provocu polêmica, ao vetar que o Serviço de Inteligência da PM atue em casos fora do ambiente militar.

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Parabens a Sejusp pela resolução, parabéns a OAB , e concordo com o sábio comentário de Gilberto Ramos .Tudo isso nada mais é do que aplicaçâo de um dispositivo legal existente ,e se nas Delagacias nâo tem efetivo suficiente é problema de Governo onde a sociedade tem que reinvindicar por concursos públicos para Policia Civil,de resto,cada corporaçâo com suas funçôes e atribuiçôes ,cada um exercendo sua funçâo da melhor forma, sempre pensando numa eficiente Segurança Pública .O resto realmente nâo passa de ARROGANCIA INSTITUCIONAL.
 
Sabrina Marrone em 15/03/2011 09:00:40
O dificil é chegar na delegacia e ter que esperar o sr. Delegado retornar do sagrado almoço e da sua hora de descanso, rsrsr. Enquanto isso a população sofre pois a viatura fica parada na delegacia e os bairros sem segurança. Mas no geral melhor pra PM, pior pra civil que vai ter que trabalhar mais, alias coisa que a sociedade não vê a muito tempo e quando resolve intervir num assalto acaba fazendo "cacada" pois não tem o preparo que os Militares têm. Parabéns ao Secretário de Segurança Publica, louvável a Resolução. Agora tem colocar os policiais civis para investigar, só que antes um aperfeiçoamento pra esses meninos seria bom viu?
 
Sidnei Garcia em 26/02/2011 10:21:20
LUZIA...adorei seu comentário. Parabéns
 
Leize Demétrio da Silva em 25/02/2011 10:07:18
O que faz a PM nesta altura do campeonato " somos figurantes".
que vergonha pra sociedade hem...é isto ai, vamos até o local do fato e chamamos o Delegado pra resolver a situação OK...
 
Paulo Marcos em 25/02/2011 08:50:16
Aqueles que são pagos por nós para nos servir e nos tratar com dignidade e urbanidade, são os primeiros a dar o mau exemplo e confirmar a máxima: "dar o jeitinho brasileiro", isto é, levam o suspeito para um canto e após uma série de sevícias, apresentam-no ao local determinado pela Lei para as providências de praxe. Conclusão: Há que se criar uma política constante e eterna de reciclagem em relação ao funcionalismo público porque a inversão de valores estão a cada dia nos envergonhando enquanto Estado pujante e em ascedência político-administrativo. Temos que fazer uma assepsia por completa nos órgãos que o compõe e expurgar, sem delongas, esses párias que ali se escondem.
 
Juvenal Campos Corrêa em 24/02/2011 09:52:35
A Polícia Militar sabe que o preso deve ser apresentado à autoridade policial. O que se questiona é que nem sempre o delegado é encontrado na delegacia, e com isso a guarnição da PM ficará "plantada" na DP e a população sem a ronda preventiva. Ainda, na maioria das vezes, nem mesmo ao local do crime a autoridade policial vai. É comum ir somente o investigador de polícia, se é que a OAB fala em previsão legal.
 
FRANCISCO LEITE GUTIERRES em 24/02/2011 09:15:32
A OAB-MS reafirma o posicionamento defendido pelos policiais civis: “Essas normas baixadas pela Sejusp nada mais são do que um cumprimento ao que estabelece a legislação em vigor no país”. O resto é CHORORÔ CORPORATIVISTA e IMATURIDADE INSTITUCIONAL. Mais uma vez, parabéns ao Secretário Jacini!
 
Gilberto Ramos em 24/02/2011 09:12:39
EU, COMO POLICIAL MILITAR, TAMBÉM APOIO A MEDIDA DA SEJUSP. ATÉ PORQUE, ESSA MEDIDA TÁ FAZENDO "CHOVER" NO MOLHADO, HAJA VISTA O ENCAMINHAMENTO SEMPRE TER SIDO ESTE. ANTES DESTA MEDIDA, PRA ONDE OS PMs LEVAVAM OS PRESOS??? PRA DELEGACIA, ONDE TÁ O DELEGADO. O QUE MUDOU??? DIZEM QUE OS PMs NÃO PODEM PASSAR PELO QUARTEL PRA FAZER O BO. E NA DELEGACIA, TEM COMPUTADOR DISPONÍVEL PRA CONFECCIONAR O DOCUMENTO??? NÃO TEM!!!
DIZEM QUE A PM NÃO PODE LEVAR O DETIDO ATÉ UM QUARTEL, PRA NÃO LESIONÁ-LO. DEVE SER DIRETO PRA DELEGACIA. E QUANTO AOS POLICIAIS CIVIS, NÃO CORRE-SE O RISCO TAMBÉM? CADA RESPONDE POR SEUS ATOS. SE OS PMs LESIONAREM O DETIDO, QUE RESPONDAM POR ESSE ATO, E QUE A CIVIL CONSTE NO BO.
GRAVEM UMA COISA: UM QUARTEL DA PM E UMA DELEGACIA DA CIVIL SÃO DUAS UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA, SEM DISTINÇÃO DE HIERARQUIA ENTRE SI. SE HÁ O RISCO DE UM FUNCIONÁRIO PÚBLICO PM COMETER AGRESSÃO, UM FUNCIONÁRIO PÚBLICO POLICIAL CIVIL TAMBÉM. OU NÃO?
SE SOMENTE UM DELEGADO NÃO IRÁ "MALTRATAR" UM DETIDO, E UM PM SIM, DEVERIAM COLOCAR SOMENTE DELEGADOS ATENDENDO OCORRÊNCIAS NAS RUAS.
AÍ ME VEM A OAB DIZENDO QUE APÓIA A MEDIDA. OS SENHORES DEVERIAM CONHECER MELHOR A REALIDADE DAS DELEGACIAS, ONDE UMA GUARNIÇÃO DA PM CHEGA A FICAR UMA NOITE INTEIRA PRA ENTREGAR UMA OCORRÊNCIA, DEVIDO A FALTA DE EFETIVO, ESTRUTURA E DELEGADO, E NOS AJUDAREM A MELHORAR ESSE QUADRO, PRA DEPOIS DAREM PALPITES.
 
WANDERLEY DA CUNHA em 24/02/2011 02:25:43
Esse presidente da OAB perdeu uma ótima oportunidade de ficar calado... ele prega a aplicação plena do CPP, então, é fácil: basta EXIGIR que o delegado COMPAREÇA EM TODOS OS LOCAIS DE CRIME (independentemente se em situação de flagrância ou não), em obediência ao Art. 6 do CPP:

Art. 6. Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:
I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais;
II - apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais;
III - colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias;
(...)

E no próprio local do crime, a PM, o BM, o PC, o GM, o cidadão comum, faz a entrega a ele da ocorrência... nem precisa ir mais na delegacia, ok?

As regras do CPP deve ser aplicadas a todos, policiais militares e civis, e não apenas e pontualmente a uma categoria, sob pena de dar a idéia de parcialidade na condução da política estadual de segurança pública.

Pelo menos para uma coisa essas resoluções serviram: uniram a oficialidade e os praças, que há muitos anos estavam distantes...

 
Luzia Araujo em 24/02/2011 02:23:38
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