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Campo Grande, Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2018

21/05/2008 17:52

OAB coloca Lei Maria da Penha no banco dos réus

Redação

Em uma votação apertada, uma lei que protege mulheres vítimas de agressões por parte de maridos foi considerada constitucional nesta quarta-feira durante júri simulado, programado pela OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional Mato Grosso do Sul).

Por 4 votos a 3, a Lei Maria da Penha foi considerada pelos jurados como constitucional, mas houve vários apontamentos de resquícios de inconstitucionalidade na matéria, como explicou o presidente da Ordem Fábio Trad.

O júri foi simulado, mas trouxe à tona um debate milenar: a queda de braço entre maridos e esposas. Entre os integrantes da simulação havia muitas divergências, mas um consenso, de que a violência doméstica precisa ter fim.

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