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Campo Grande, Sábado, 16 de Dezembro de 2017

19/12/2010 13:55

OAB é contra fim de exames para novos profissionais

Agência Brasil

Presidente da entidade considera um risco à sociedade

O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, acredita que o fim do exame de Ordem traria um risco para a sociedade, que passaria a contar com profissionais sem qualificação adequada no mercado de trabalho. O fim do exame de Ordem voltou aos noticiários depois que liminar concedida pelo desembargador federal Vladimir Souza Carvalho, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 5ª Região, com sede em Recife, considerou esse tipo de avaliação inconstitucional para os advogados.

“Efetivamente, esse é um entendimento isolado. A Justiça brasileira não tem essa compreensão que esse magistrado tem. E não me preocupa o fato de outras pessoas quererem ingressar pedindo a inconstitucionalidade do exame de Ordem”, disse Ophir.

Ele lembrou que esse tipo de ação na Justiça não é novidade e que a OAB tem sido vitoriosa à medida que o pensamento dominante hoje da jurisprudência, em vários tribunais regionais federais, é que o exame é constitucional.

O presidente da OAB também critica o magistrado que concedeu a liminar. Segundo ele, “todo o julgador tem que ter isenção e não pode estar envolvido com os fatos. Seja pelo interesse direto ou indireto. No caso específico, a OAB entende que o magistrado incide em suspeição à medida que tem um posicionamento prévio, inclusive externado em jornais, contra o exame de Ordem”.

“Seu filho [do desembargador] já fez exames de Ordem e não passou. Então, ao liberar as pessoas alegando inconstitucionalidade do exame de uma forma indireta, ele vai beneficiar o filho se essa tese vier a ser vitoriosa. Portanto, é com essa perspectiva que a Ordem entende que existe um critério ético a ser observado”, afirmou Ophir.

Quanto à constitucionalidade da exigência do exame de Ordem, Ophir lembra que a Carta de 1988, em seu Artigo 170, parágrafo único, diz que livre o trabalho das pessoas, mas as qualificações podem ser determinadas por lei. Com base nesse dispositivo, informou Ophir, em 1994, foi editada a Lei Federal 8.906,que determinou que a condição para a qualificação profissional do advogado deve ser aferida após a conclusão do bacharelado com um exame de proficiência.

“Então, a ordem se sente autorizada pela Constituição e pela lei a fazer isso. Ela estaria errada, como aconteceu com medicina e engenharia que querem fazer também, se instituísse isso sem lei”, disse. Ele lembra que a exemplo da ordem, recentemente os contadores conseguiram mediante Lei 12.249/2010 a mesma prerrogativa e já vão realizar no próximo ano o primeiro exame do tipo.

Questionado se não seria mais eficaz aumentar a fiscalização sobre os cursos, ele garantiu que o trabalho da OAB tem sido incessante, pois o ensino jurídico tem duas faces: o lado das universidades e o lado dos estudantes. Ophir Cavalcante destacou que a ordem tem uma comissão nacional de ensino jurídico que pode expedir pareceres pela criação ou não de cursos de direito, pedir o fechamento desses cursos e renovar ou não a licença de funcionamento.

“A OAB realiza esse trabalho e analisa cerca de 40 a 50 processos todos os meses. Existem 1.128 faculdades de direito em todo o país e em parceria com o MEC [Ministério da Educação], não permitimos a criação de novos cursos. A ordem tem esse papel de fiscalização e ser uma voz da sociedade contra a proliferação dos cursos de direito que não têm qualidade”.

O presidente da OAB destaca que o exame é a outra face da moeda que afere a qualidade do ensino e mostra uma posição incessante e de resistência à criação desenfreada de cursos de direito.

De acordo com ele, seria muito cômodo para a OAB em vez de ter os cerca de 700 mil profissionais, ter dois milhões a 2,5 milhões de advogados. Significaria, afirmou, mais pessoas para manter o sistema OAB por meio das contribuições.

“Teríamos mais recursos para a nossa previdência, plano de saúde etc. Mas a importância de uma profissão não se mede pela quantidade, mas sim pela qualidade”, afirma.



Concordo com o exame de Ordem sim, aproveito e lanço a ideia de que todos os Advogados com mais de cinco anos de exercício e de inscrição na Ordem, façam o Exame de Ordem a título de reciclagem. A OAB diz primar por bons profissionais, e quer os melhores qualificados para o mercado de trabalho, assim provaria a não "reserva de mercado"......
 
Jilson Carmono Lemos em 20/12/2010 09:25:47
Sou bacharel, me formei agora em 2010 tenho 63 anos e fiz o curso com todas as dificuldades inerentes. Trabalhando durante o dia e estudando no período noturno. Levei o curso rigorosamente a serio, estudando alem daquilo que me era apresentado em sala de aula. Não sou do biotipo "decoreba", mas me julgo em condições dignas de exercer a profissão. Minha frequência em sala de aula sempre foi em torno de 100%, portanto posso falar com conhecimento de causa.
De todas as opiniões que pude ler, lamento o cidadão que após ser aprovado no "exame" mude de opinião e diga que o exame é necessário...isso é falácia de quem está dentro do mercado, pois antes certamente seu discurso seria outro.
Fiz duas provas, sendo uma quando acadêmico ainda e outra agora, já formado, mas não passei de 44 pontos. De forma alguma me julgo sem condições ou sem preparo jurídico, pelo contrário, gostaria de me submeter a uma prova oral perante àqueles que se apresentam como paladinos da moralidade e defendem o exame discricionario e injusto.
O que deveria haver, antes de tudo, é o respeito por um dos princípios básicos da justiça que é a isonomia. Todos são iguais e a OAB não poderia ser diferente de ninguem. Prestar conta das suas contas seria o mínimo esperado.
A grande verdade é que somos vítimas de uma "industria" monstruosa em valores monetários, pois a OAB vende dificuldades, garante reserva de mercado e os "cursinhos" que muitas vezes são de seus próprios diretores ou "laranjas", vendem a facilidade, não ensinando o direito, mas sim, ensinando à passar no exame, pois se dizem possuidores dos "macetes".
Todos nós, bachareis em direito, sem aprovação no exame famigerado, apesar do diploma em mãos, não somos ninguém na ordem das coisas...SOMOS VÍTIMAS DO ESTELIONATO EDUCACIONAL estabelecido na Educação do Brasil.
 
CLAUDIONOR CALDEIRA em 20/12/2010 09:22:07
Gilson C Lemos, você diz: "...aproveito e lanço a ideia de que todos os Advogados com mais de cinco anos de exercício e de inscrição na Ordem, façam o Exame de Ordem a título de reciclagem".
Vamos entender o termo "reciclagem". Segundo o Dicionário Aurélio, estes são alguns significados: "Formação complementar dada a um profissional, para permitir-lhe adaptar-se aos progressos industriais, científicos etc."; "Ato ou efeito de se recuperar a parte útil dos dejetos e de reintroduzi-la no ciclo de produção de que eles provêm: reciclagem do papel."; "Ato ou efeito de se reprocessar uma substância, quando sua transformação está incompleta ou quando é necessário aprimorar suas propriedades ou melhorar o rendimento da operação como um todo"; etc.
Isto posto, pergunto: Foi isso mesmo que você quis dizer? Francamente, não entendi...
Ainda assim, e se o advogado fosse reprovado nessa "prova de reciclagem", deixaria de advogar? E os seus trabalhos assumidos?
Ou seria, simplesmente uma prova de "faz-de-conta"?
Feliz Natal e Próspero Ano Novo, mas sem reciclar, tá?. Já tem gente que faz isso com muita perfeição...

 
Pablo Ramenzzoni em 20/12/2010 01:09:52
Desejaria deixar claro que não sou profissional da área jurídica. Muito pelo contrário, pertenço a uma profissão liberal que, felizmente, não sofre este tipo de arbítrio da sua própria categoria. Isto posto, e em solidariedade às vítimas das dos concursos da OAB, desejaria deixar aqui o meu ponto de vista:
1 - Oriento observar os termos da LEI Nº 4.215/63 (alterada pela LEI N° 6.884/80), quando a única exigência para inscrição na OAB era o Título de Bacharel em Direito, e que foi revogada pela LEI Nº 8.906, de 04/07/94,que exige, desde então, a famigerada prova da OAB. Certamente, o atual presidente da OAB, bem como, a maioria dos ministros e juízes não foram submetidos à prova da OAB para o exercício da profissão. E se hoje fossem testados, sem medo de errar, pouquíssimos obteriam aprovação.
2 - Portanto, cobrar aprovação nos exames da OAB dos bacharéis pós 1994, só se entenderia como justo e admissível se todos os advogados (juristas, ministros, juízes, presidentes da OAB, etc) ativos, que não foram submetidos a este processo para exercer a profissão, fossem também obrigados a fazer a mesma prova dada aos atuais bacharéis. Bem entendido: FAZER a PROVA e PASSAR! Seria o RECALL do legítimo direito de advogar. Aí sim, com certeza, teríamos o fim da dessa indisfarçável e vergonhosa reserva de mercado.
Que fique claro: "PEGADINHAS", 'CASCAS DE BANANA", etc. não habilitam ninguém para o exercício de qualquer profissão ou cargo público. Aqueles que conseguem aprovação desta forma, raramente são providos de conhecimento ou de valores éticos. Remedium: Pro jure sacro ad labore.
 
Pablo Ramenzzoni em 19/12/2010 11:11:21
Primeiramente devemos invocar todos os direitos e deveres garantidos na nossa Carta Magna pra a partir daí tecer alguns comentários acerca do exame de ordem. O cidadão ao terminar seu ensino médio no Brasil deve ser aprovado em um vestibular realizado pela própria Universidade que pretende acessar. Passado essa fase, o aluno reprovado com o teu ensino médio fraco ou não, da rede pública ou não não deixa de trabalhar pois ninguém o impede de ter acesso ao mercado de trabalho até pra recuperar seus investimentos na educação obtida na escola particular. Muito bem., o aluno aprovado no vestibular quer seja na rede pública ou particular, ambas devidamente autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação obedecerá a uma grade curricular completa para aulas presenciais e não a distância e a uma carga horária rigida, com estágios obrigatórios onde nos Núcleo de Prática Juridicas (DIreito)o acadêmico aprende na prática tudo sobre o processo em toda a sua realidade.Passados cinco anos o acadêmico foi testado, pagou dependência, pagou na Faculdade particular mensalidades, muitas com juros por atraso,foi aprovado, obedeceu a todos os requisitos legais impostos pelo regulamento da Universidade ou Faculdade e ao final foi diplomado.Agora vem a parte mais importante, a Universidade cumpriu o seu dever e o acadêmico também, é chegada a hora do exercício pleno da profissão escolhida, a hora de começar a recuperar através do trabalho seus investimentos feitos por cinco anos na busca do conhecimento.NÃO, o acadêmico se ve diante de uma represa chamada OAB, entidade criada como os demais Conselhos Regionais com o fim de fiscalizar o exercício profissional daqueles que passaram cinco anos na faculdade e não pra estabelecer um exame onde se cria um grande trauma na cabeça daqueles que mesmo estudiosos, bons de nota se veêm as voltas com mais uma despesa, a contratação de cursinhos que se proliferam na sociedade com o fim de preparar os que já reconhecidos pelas Universidades foram aprovados e diplomados. A pergunta é de que vale o diploma.Uma pergunta que a história das OAB's não responde:A primeira turma de bacharéis a se tornarem advogados no Brasil, foram sabatinados ou passaram no exame de ordem sob qual banca examinadora.Quais foram os primeiros a montar as questões dos exames da ordem. A primeira turma de bacharéis em direito no Brasil pra se tornarem advogados foram examinados por quem.
Entendo que a OAB deve sómente fiscalizar o exercício profissional como fazem os demais Conselhos e não servir de instrumento testador da capacidade de cada acadêmico pois vislumbra um monopólio onde todo esforço do acadêmico é posto por terra nesse "exame" impedindo o acadêmico de trabalhar e recuperar o que investiu.
 
Julio César Diniz em 19/12/2010 09:23:12
Me permita dizer ao Sr. Cavalcante, dizem que os senhores e o MEC sao orgaos fiscalizadores nas faculdades e Universidades do Curso de Direito, conta outra essa e para boi dormir, fiscalizar e ver nao a estrutura fisica ou uma Biblioteca completa, penso eu em particular devem sim fiscalizar nao a adm da faculdade mas sim o corpo doscente a metodologia usada sistema de avaliacao entrar nas salas e fazer perguntas in loco aos academicos ver a maneira que é aplicada as provas NP1,NP2,PS e as DP se realmente condiz do que voce chava de fiscalizar, ou as faculdades apenas se preocupan com quantidade e nao qualidade de ensino cai na real voce teve o merito de estar ja com sua OAB, nao esqueca que ja houve fraude no concurso da OAB e que a midia calou-se nada mais se falou acredito eu que tem gente grande por traz disso e engordando seu bolso.
 
raul goncalves em 19/12/2010 06:06:55
Concordo pela realização do exame. Só é contra quem fez e não passou. A propósito, eu fiz e passei na primeira prova, e digo que para quem levou a faculdade a sério, ou mesmo fez um bom curso preparatório, não há dificuldades nenhuma. Agora, se o bacharel em direito não consegue passar em um exame da ordem, imagine, então, para uma prova da magistratura ou para o MP!
Para aqueles que são contra o exame, em razão de não serem capazes de passar, imaginem o nível de profissional que seria se já tivesse a inscrição sem realizar a prova. Seriam pérolas para todos os lados...
 
Fábio Garcete de Almeida em 19/12/2010 03:20:44
Olha o Dr. Ophir esta enganado quando diz que OAB qualifica; pois ela apenas realiza um exame em que se aprova os que estão melhores preparados e isso não foi a OAB que preparou. Primeiro é o próprio aluno que se esforçou e depois foi o que apreendeu na Universidade. A OAB quer apenas pegar carona neste fato.
O que ocorre neste caso é uma tremenda falta de igualdades que fere o principio constitucional,pois só ocorre a seleção profissional entre os bachareis em Direito e que ao inves de tirar o exame da OAB deveriam instituir em todas as demais categoria profissionais ai sim acabaria com essas arestas juridicas para quem não gosta de ser testado profissionalmente...
 
oldemar rodrigues em 19/12/2010 02:55:16
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