OAB/MS pode acionar Justiça contra gravação em presídio
O presidente da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, em Mato Grosso do Sul), Leonardo Duarte, afirmou que, caso o Ministério da Justiça não retire os equipamentos para gravação do Presídio Federal de Campo Grande, ingressará com ação judicial contra a União. "Já temos os documentos", ressalta o presidente da entidade.
No entanto, Leonardo Duarte pondera que aguarda o resultado da reunião do mês de julho com o ministro Luiz Paulo Barreto. Somente se ele afirmar que os equipamentos não serão retirados haverá a ação judicial.
Documentos aos quais o Campo Grande News teve acesso revelam que, a pedido da Procuradoria da República da Itália, foram autorizadas gravações de todas as visitas, inclusive as íntimas, a dois presos italianos na Penitenciária Federal de Segurança Máxima de Campo Grande, em 2007.
O relatório reforma a denúncia feita há um ano, inicialmente por agentes penitenciários federais, e depois pela OAB/MS, que reclama do descumprimento de leis de proteção aos direitos dos presos e, principalmente, das prerrogativas constitucionais dos advogados, em relação à privacidade nas conversas com os clientes.
O presidente da Ordem no Estado ressalta que a gravação das conversas entre os advogados e os clientes é ilegal e destaca ainda que, tem a mesma postura quanto à gravação das visitas íntimas.
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