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Campo Grande, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

27/07/2012 13:05

OAB questiona resolução que concede vale-alimentação a juízes

Aline dos Santos

O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) ajuizou no STF (Supremo Tribunal Federa) uma ação direta de inconstitucionalidade contra resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça.

A decisão estende aos membros da magistratura nacional vantagens funcionais pagas aos integrantes do Ministério Público Federal, dentre elas o auxílio-alimentação, que não está previsto na Lei Orgânica da Magistratura Nacional.

Na mesma ação, a OAB questiona resolução do Tribunal de Justiça de Pernambuco que autorizou o pagamento de auxílio-alimentação aos magistrados do Estado no valor de R$ 630 mensais. Conforme a OAB, ambas resoluções criaram novas vantagens que só podem ser concedidas mediante lei em sentido formal.

A OAB pede uma decisão liminar para suspender a vigência e a eficácia das duas resoluções e, no mérito, pede a declaração de inconstitucionalidade das normas.

Em Mato Grosso do Sul, o auxílio-alimentação corresponde a 5% da remuneração para os magistrados, sendo apelidado de vale-caviar. Tendo com base o salário de R$ 18,8 mil, quando o aprovado em concurso ingressa na magistratura, o auxílio chega a R$ 940.

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Meu Deus do céu, a OAB está fazendo algo muuuuuuuuito útil pra sociedade !
 
george conrado em 27/07/2012 05:57:00
é uma farra com o dinheiro do povo, pagamos altos impostos, para desse forma, deitam e rolam, esses senhores juízes deveriam sim era dar bom exemplo como administrar o dinheiro publico.
 
Renato Marin em 27/07/2012 05:30:40
O cara me recebe 18.800,00 e ainda tem direito a vale alimentação? ora faça-me o favor e vai tomar vergonha na cara, enquanto trabalhadores suam para ganharem um miserável salário minimo, uma minoria fica advogando em causa própia para tirar de que não tem para beneficio de sí própio.
 
Edilson Corrêa em 27/07/2012 04:51:08
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