Paciente consegue na Justiça a garantia de medicamento por seis meses
A Justiça Estadual determinou que o Estado de Mato Grosso do Sul forneça o medicamento Ganvirax 250 mg para um paciente portador de Aids, em decisão unânime da 2ª Turma recursal Mista.
A decisão foi tomada após recurso impetrado pela Estado, que já havia perdido a disputa judicial com o paciente em primeira instância. O medicamento é usado para o tratamento de citomegalovirose.
Segundo explica a ação impetrada e que foi julgada, o paciente está internado em tratamento, sendo o medicamento ministrado para ele de forma endovenosa, obtendo excelentes resultados.
Porém, se faz necessário o uso por pelo menos seis meses, e como o paciente sairá da internação e voltará para casa, o medicamento terá que ser tomado em comprimidos, o que foi negado à ele.
Diante disto, o paciente acionou a Justiça, já que ele necessita tomar 12 comprimidos diariamente, e cada caixa com 40 comprimidos custa entre R$ 700 e R$ 1 mil - o tratamento ficaria no mínimo de R$ 42 mil.
"Desta feita, restando comprovada a necessidade imperiosa da medicação, na forma pleiteada, a sentença de procedência deve ser mantida. Ante o exposto, conheço do recurso e lhe nego provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos", proferiu na decisão o juiz Albino Coimbra Neto, relator do processo.
