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Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

01/12/2010 08:03

Pai de Diego volta a criticar TJ e cobra ação do CNJ

Redação

No dia em que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) faz audiência pública para debater o funcionamento da Justiça Estadual de Mato Grosso do Sul, o pai do jogador de futebol Diego, atualmente na Alemanha, voltou a criticar o posicionamento do TJ (Tribunal de Justiça) do Estado na disputa que envolve a empresa Trilpc, da qual o esportista é sócio, e os empresários Jamil Name e Jamil Name Filho.

Pai e representante dos negócios de Diego no Brasil, Djair Silvério da Cunha cobra do CNJ investigação a respeito do caso e lembra um outro escândalo envolvendo Jamil Name, o fato de ele ter se transformado em credor de inúmeros precatórios, a ponto de o pagamento ser vetado.

Em duas páginas do jornal Correio do Estado, ilustradas com uma foto do jogador em ação, Djair faz duras críticas ao TJ por causa da decisão do dia 18 de novembro da 5ª Turma Cível, que manteve em poder da família Name 1681 mil cabeças de gado bovino apreendidas em propriedades rurais de Mato Grosso do Sul pertencentes à Trilpc.

A decisão, conforme o texto assinado pelo pai de Diego, foi dada mesmo sem ter sido anexado um documento importante, um comprovante de entrega de 16 touros pelos Name à Trilpc.

A ausência do documento foi notada pela Turma, mas, conforme assinala Djair no texto, foi considerada de menor importância. Além disso, afirma, houve autorização para que os Name entregassem inúmeros documentos posteriormente.

Histórico Na nota, o pai de Diego faz um relato das negociações com Jamil Name e o filho, que envolveram a venda de 3 imóveis rurais e ainda um contrato de parceria pecuária e a compra e venda de gado. O valor envolvido superaria os R$ 10 milhões.

Segundo Djair, os Name não cumpriram o combinado. Ele diz que não entregaram, por exemplo, nota fiscal do gado envolvido na parceria pecuária, que previa a entrega por Diego das rendas obtidas com a venda do gado. Por conta disso, segundo o texto, a renda não foi entregue.

Por esse motivo, Jamil Name foi à Justiça e conseguiu decisão favorável para apreensão do gado comprado por Diego.

Uma das principais alegações dos advogados do jogador no recurso para derrubar a decisão, na segunda instância, é que a ordem de apreensão foi para que fossem apreendidos 628 reses, mas foram apreendidas 1681. Essa decisão chegou a cair na primeira instância, mas a apreensão já havia ocorrido.

Mesmo assim, a 5ª Turma Cível do TJ manteve a ordem judicial favorável aos Name. Na nota publicada hoje, o pai do jogador lembra que houve um dos integrantes da turma, o desembargador Luiz Tadeu, votou contra os Name, e estranhou os argumentos favoráveis ao empresário.

O texto, nitidamente escrito por alguém com conhecimento jurídico, cita entendimentos do STJ (Superior Tribunal de Justiça) para apontar contradições nos posicionamentos do Tribunal de Justiça.

Por fim, o informe sugere que, mesmo sabendo que a apreensão foi feita em excesso, o Tribunal mantém, alegando que a correção pode ser feita depois, como forma de forçar a Trilpc a "fazer um acordo

medíocre, aplicando a lei de Gerson".

O encerramento do texto pede atitude ao CNJ. "A sociedade sul-mato-grossense clama pela vinda do CNJ, para ter a satisfação que há tanto espera, desde os tempos recentes do Jogo do Bicho, bingos ilegais,e pagamento de precatórios de forma privilegiada que, assim como agora, também foi feito com amparo em decisões do respeitável TJ/MS"

O pai do jogador, ao assinar a nota, assinala que o conteúdo é de sua inteira responsabilidade.

Ele já havia relatado a situação em outra nota anterior, no dia 17 de novembro, na véspera da decisão da 5ª Turma do TJ.

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