ACOMPANHE-NOS     Campo Grande News no Facebook Campo Grande News no Twitter Campo Grande News no Instagram
MARÇO, SEXTA  29    CAMPO GRANDE 23º

Cidades

Para STF, exposição de deputado de MS traz nova ótica para Mais Médicos

Vinícius Squinelo | 28/11/2013 20:15

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Antonio Melo, considerou que a exposição feita pelo deputado Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) traz uma nova “ótica” para a discussão das Ações Diretas de Inconstitucionalidade, que questionam o programa “Mais Médicos”.

A declaração foi feita durante a audiência pública que instruiu as ADI (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) 5035 e 5037. O ministro Mello é o relator das duas ADIs, ajuizadas, respectivamente pela Associação Médica Brasileira (AMB) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários (CNTU). O ministro concluiu hoje a audiência pública que reuniu 32 autoridades e representantes de entidades.

"Sou um deputado temático, venho de família médica, fui gestor do sistema privado de saúde e secretário municipal de saúde. Cheguei ao primeiro mandato com a fé depositada pelos eleitores com a proposta de soluções para a saúde", observou Mandetta em sua exposição. Ele fez um histórico das mudanças estruturais da saúde no Brasil, a partir da segunda metade do século XX, apontando a “ruptura” de um modelo de quase 500 anos, em que só havia dois tipos de pacientes, “os indigentes e os pagantes”, para um sistema em que a saúde passou a fazer parte do sistema de seguridade social, que engloba previdência.

O modelo inicial dessa transição as autarquias, criadas por Juscelino Kubitschek em 1957, foi, segundo Mandetta, “desconstruído nos últimos 25 anos com a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS), no qual os deveres foram repassados aos municípios e os direitos tributários concentrados na União”. Para ele, “as distorções do modelo, levaram cidades de pequeno e médio porte a não conseguir organizar sua força de trabalho e a apelar para contratações de médicos movidas por interesses políticos, sem continuidade”.

O parlamentar democrata afirmou que a criação do “Mais Médicos” foi uma resposta do governo às manifestações ocorridas em junho deste ano, “tomada sem a necessária discussão com o Congresso Nacional”. Mandetta acentuou que a Medida Provisória 621/2013, que criou o programa, recebeu quase 600 emendas parlamentares, que foram votadas em bloco e rejeitadas.

Ele enfatizou que “os termos do acordo com a Organização Pan-americana de Saúde (Opas) só foram divulgados depois do período de emendas, e não foi examinado pelo Congresso”. O parlamentar também questionou, entre outros pontos do programa, o que chama de “retenção dolosa de salário” dos médicos cubanos que, segundo ele, “macula a legislação brasileira”, e a dispensa da certificação dos profissionais formados no exterior por meio do Revalida.

Na argumentação, o deputado insistiu na tese de que Cuba tem médicos "em prateleiras" para exportação e questionou por que esses profissionais não trazem suas mulheres, maridos e filhos. “O Estado passou a dizer quem é médico e onde ele vai trabalhar. Nós perdemos o princípio do direito de ir e vir, do salário sagrado na sua conta em pleno século 21! Já imaginaram como deve ser o sábado à noite de um médico no interior do Maranhão, sem telefone ou internet e com sua família retida em Cuba?”, indagou o parlamentar.

Nos siga no Google Notícias