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Campo Grande, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

27/01/2010 11:20

Paraguaia precisa de liminar para ter atendimento médico

Redação

Uma paraguaia que se acidentou em Campo Grande precisou de liminar para conseguir atendimento médico.

Segundo informações da Defensoria Pública, a mulher veio para a Capital dia 21 de dezembro, para passar o Natal com a mãe, que é brasileira e no dia seguinte caiu e sofreu uma lesão no ombro.

Ela procurou vários postos de saúde, mas não conseguiu atendimento por não ter documentos de identificação brasileiros e como sentia muitas dores não conseguia voltar ao seu País.

A mulher procurou a Defensoria Pública e o defensor Antonio Ezequiel Inácio Barbosa propôs ação, argumentando que a Constituição da República estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado e que não pode haver diferenciação entre brasileiros e estrangeiros que estejam em território nacional.

O Judiciário acolheu a argumentação e concedeu liminar "para que a autora tenha o atendimento médico necessário, junto aos postos de saúde ou hospitais públicos, observando-se a ordem de chegada".

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