PEC obriga aluno a prestar serviço ou pagar pelo curso
A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do senador Valter Pereira (PMDB) pode obrigar os estudantes de universidades públicas a prestar serviço ou pagar mensalidade a partir da formação. O objetivo é garantir a assistência aos municípios médios e menores em troca da contrapartida pela freqüência a uma instituição pública.
A proposta já teve parecer favorável do senador Wellington Salgado (PMDB/MG) e deverá ser analisada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Após ser aprovada pelos senadores, o projeto ainda depende de aprovação na Câmara dos Deputados para ser promulgado.
O senador sul-mato-grossense quer obrigar os estudantes formados nas universidades públicas, que somam 22,7 mil em Mato Grosso do Sul, a prestar serviço à comunidade pelo período de dois anos após a formação. Cada universitário terá a opção de pagar pelo curso. "O valor será definido pela universidade", adiantou o senador.
A mingua - "Uns fazem seus cursos de forma totalmente gratuita, nas universidades públicas, financiados pelos impostos pagos por todos; outros obtêm uma gratuidade integral ou parcial em instituições privadas, sustentada por isenção de tributos que poderiam beneficiar a todos; e os que recebem financiamentos são obrigados, no futuro, a ressarcir os gastos federais que representam somas consideráveis da receita das instituições privadas", observou.
Pereira ressaltou que a proposta tem o objetivo de garantir a oferta de serviços dos formandos aos municípios de pequeno porte. Como exemplo, citou a falta de médicos para atender as cidades distantes do centro urbano, apesar das prefeituras pagarem até R$ 20 mil por mês.
"O poder público faz um investimento muito grande na universidade, quem ingressa e se forma, acaba indo para os grandes centros e deixa as cidades (pequenas) a míngua", frisou o peemedebista, que pretende alcançar todas as carreiras.
Enquanto presta o serviço à comunidade, por meio do trabalho em órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, o recém-formado poderá trabalhar na iniciativa privada no período.
Valter Pereira ressaltou que não está querendo implantar a cobrança de mensalidade nas instituições públicas. "O ensino continua público e gratuito", comentou, destacando que a cobrança será feita a partir da conclusão do curso.
