Pedido de intervenção em Dourados é mantido pelo TJ
O pedido de intervenção em Dourados foi mantido pelo desembargador Joenildo de Souza Chaves, de acordo com publicação do Diário Oficial de Justiça desta sexta-feira.
No dia 8 de setembro o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) acatou pedido de credores e decretou a intervenção no município de Dourados.
O problema não tem relação com a prisão do ex-prefeito Ari Artuzi (sem partido) e de vereadores por meio da operação "Uragano", da Polícia Federal.
A questão está relacionada com o não pagamento de um precatório de mais de R$ 500 mil, em que a prefeitura teria desapropriado uma área na cidade para construir um centro de tratamento de esgoto, que foi doado à Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul).
O que ocorre é que a proprietária do terreno, Maria Dalva de Brito Fernandez, não recebeu o pagamento do terreno e por isso moveu a ação.
O município informou que, apesar das demandas sociais serem cada vez maiores, "tem priorizado o pagamento de precatórios".
Também alegou que teria limites orçamentários para cumprir os pagamentos, e que, por isso, solicitou a "aplicação da reserva do financeiramente possível". Mas a argumentação não foi aceita pelo Pleno.
Na ocasião, o prefeito interino de Dourados, Eduardo Machado Rocha, disse que não tinha sido informado da decisão e que aguardaria a indicação do interventor pelo governador André Puccinelli (PMDB).
Sobre a decisão, o TJ/MS informa que cabe recurso.
