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Campo Grande, Terça-feira, 21 de Agosto de 2018

12/01/2012 20:42

Policial civil consegue na justiça direito de permanecer no cargo de escrivão

Jeozadaque Garcia

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) concedeu nesta quinta-feira (11) a ordem do mandado de segurança impetrado por um policial civil que havia sido considerado inapto a tomar posse no cargo de escrivão. Desde 2010, ele trabalhava por força de uma liminar.

Segundo a assessoria de imprensa da Corte, a ordem foi concedida por unanimidade. O escrivão alegava que o edital não especifica quais são os critérios usados para verificação de possíveis problemas de saúde que o tornem inapto. Além disso, para ele, a conclusão da junta médica diverge dos pareceres médicos emitidos anteriormente por especialistas.

O desembargador João Maria Lós, relator do caso, analisou que o candidato foi aprovado em todas as fases do concurso e obteve o 54º lugar na classificação final para o cargo de Escrivão e foi nomeado por ato do Governador do Estado. Por isso a ordem foi concedida.

Para ele, os laudos dos dois especialistas, que deveriam servir de arrima à decisão da junta médica, atestam que o servidor não é incapaz e está apto para o trabalho.

“A Junta Médica Pré-Admissional não apontou qualquer motivação quanto à suposta inaptidão do impetrante, e não poderia julgá-lo inapto pelos pareceres dos especialistas, que confirmaram que ele estava apto ao serviço, e mesmo assim declarou a sua inaptidão no Exame Médico para fins de posse no cargo de Escrivão de Polícia”, considerou.



Se não está inapto, com certeza vai estar em pouco tempo com as péssimas condições de trabalho oferecidas pelo nosso querido governados. O material de trabalho da pcms é de dar dó, motivo de chacota por parte de advogados e até dos presos. VERGONHA.
 
renato rezende em 13/01/2012 12:09:01
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