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Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

11/09/2013 14:21

Portaria de delegado em Amambai trava trabalho da PM em MS, diz associação

Helton Verão

A publicação de uma portaria do delegado Marcius Geraldo Cordeiro, titular da Delegacia de Polícia de Amambai, tem causado polêmica e “travado” o trabalho da Polícia Militar na região da fronteira entre Mato Grosso do Sul e Paraguai. A denúncia é da ACS (Associação de Cabos e soldados da Praças da Polícia Militar e Bombeiro Militar de Mato Grosso do Sul).

A portaria determina que, em caso da impossibilidade da apresentação do documento, “deverá a equipe apresentante consignar tal fato em sua ocorrência, explicitando o motivo”. Ainda, “nas ocorrências em que haja alusão ao emprego da força moderada à contenção do preso, torna-se obrigatória a apresentação”.

O documento, teria sido editado em consenso com o comandante da 3ª Companhia Independente de Polícia Militar, major Wilson Cesar Velasques, normatiza que todos os presos só podem ser entregues na delegacia após a PM (ou outras forças de segurança) apresentar um laudo de exame de corpo de delito.

Ainda avisa que quem desobedecer as medidas estará sujeito à “providências administrativas e criminais”.

De acordo com a assessoria da ACS, o delegado justifica a portaria, alegando que a entrega de presos no estabelecimento penal da cidade só pode ser feita mediante apresentação do “Laudo de Sanidade Física”, por determinação da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) e da Covep (Coordenadoria das Varas de Execução Penal).

A medida não foi bem aceita pelos policiais da região, que denunciaram o caso a ACS. O presidente da entidade, Edmar Soares da Silva, já solicitou ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Wantuir Jacini, por meio de ofício, a revogação da medida.

“Essa portaria tem o objetivo de procrastinar o serviço público de segurança. Se já não bastasse a precariedade das unidades de saúde, o delegado resolve tumultuar o atendimento médico na região”, criticou. “Um deslocamento com um conduzido e posterior encaminhamento até a delegacia, sem necessidade alguma, acarreta um atraso de até três horas e pode inviabilizar o atendimento de outras ocorrências”, continuou.

Edmar solicita ainda que o fato seja comunicado ao diretor geral de Polícia Civil, Jorge Razanaukas, para que ele “não permita que seus subalternos legislem em contrário às necessidades da segurança pública deste Estado. É preciso a revogação imediata desta portaria, mantendo a adoção das medidas administrativas já existentes”, defendeu.

O comandante geral da PM, coronel Carlos Alberto David dos Santos, também recebeu o ofício e afirmou que “tomará as medidas necessárias e cabíveis para manter a agilidade dos trabalhos”.

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até onde essa portaria tem poder normativo sobre terceiros, uma vez que essa atribuição é da polícia civil e não das outras instituições!!?? acredito que tal procedimento, para ser devido à PMMS deveria ser normatizado em uma Portaria da própria Polícia Militar ou da SEJUSP... cadê o MPE!!???
 
laercio souza em 12/09/2013 09:25:16
Isso que dá Delegados de polícia "concurseiros". Não sabem nada de rua, fogem das balas e dificultam o serviço policial. Esse Doutor, com todo respeito, deveria ir pra rua saber como funciona a polícia de verdade antes de achar "Deus". Aliás, ele agora acha que pode editar leis, determinar regras? Virou parlamentar? Juiz? MP? Só no MS mesmo um Doutorzinho manda e desmanda...vem pra capital, vmos ver se sua arrogância prevalece em nossa cidade...
 
felix guerreiro em 11/09/2013 22:25:46
CONHEÇO AQUELA FRONTEIRA, SÓ ESPERO QUE ESTÁ MEDIDA DO DELEGADO NÃO SEJA A PEDIDO DO PESSOAL DO MUNICÍPIO DE CEL SAPUCAIA, QUE TEM FORTE LIGAÇÃO EM AMAMBAI E RIO DE JANEIRO.
 
jorge ferreira em 11/09/2013 20:14:49
A dupla delegados mais inquéritos representam o atraso e a burocracia na segurança pública nacional.
 
BRUNO LOPES em 11/09/2013 17:46:36
O Delegado está agindo de acordo com a lei. Todo o detido ou conduzido pela PM ou outra Guarnição policial à Delegacia deve passar, primeiramente, por um exame de corpo de delito ou exame médico preliminar, na emergência da Santa Casa, comprovando que o conduzido não sofreu agressões físicas e torturas no caminho, pois é sabido que o pessoal bate de verdade, ainda mais se for ladrão. Esta correta a posição do Delegado.
paulo roberto
 
Paulo Roberto Rossini em 11/09/2013 15:32:28
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